http://www.viomundo.com.br/politica/os-motivos-de-amanda-gurgel-para-recusar-premio.html
Os motivos de Amanda Gurgel para recusar prêmio
Por sugestão do leitor Morvan, que nos apontou o Conversa Afiada:
Natal, 02 de julho de 2011
Prezado júri do 19º Prêmio PNBE,
Recebi comunicado notificando que este júri decidiu conferir-me o prêmio de 2011 na categoria Educador de Valor, “pela relevante posição a favor da dignidade humana e o amor a educação”. A premiação é importante reconhecimento do movimento reivindicativo dos professores, de seu papel central no processo educativo e na vida de nosso país. A dramática situação na qual se encontra hoje a escola brasileira tem acarretado uma inédita desvalorização do trabalho docente. Os salários aviltantes, as péssimas condições de trabalho, as absurdas exigências por parte das secretarias e do Ministério da Educação fazem com que seja cada vez maior o número de professores talentosos que após um curto e angustiante período de exercício da docência exonera-se em busca de melhores condições de vida e trabalho.
Embora exista desde 1994 esta é a primeira vez que esse prêmio é destinado a uma professora comprometida com o movimento reivindicativo de sua categoria. Evidenciando suas prioridades, esse mesmo prêmio foi antes de mim destinado à Fundação Bradesco, à Fundação Victor Civita (editora Abril), ao Canal Futura (mantido pela Rede Globo) e a empresários da educação. Em categorias diferentes também foram agraciadas com ele corporações como Banco Itaú, Embraer, Natura Cosméticos, McDonald’s, Brasil Telecon e Casas Bahia, bem como a políticos tradicionais como Fernando Henrique Cardoso, Pedro Simon, Gabriel Chalita e Marina Silva.
A minha luta é muito diferente dessas instituições, empresas e personalidades. Minha luta é igual a de milhares de professores da rede pública. É um combate pelo ensino público, gratuito e de qualidade, pela valorização do trabalho docente e para que 10% do Produto Interno Bruto seja destinado imediatamente para a educação. Os pressupostos dessa luta são diametralmente diferentes daqueles que norteiam o PNBE. Entidade empresarial fundada no final da década de 1980, esta manteve sempre seu compromisso com a economia de mercado. Assim como o movimento dos professores sou contrária à mercantilização do ensino e ao modelo empreendedorista defendido pelo PNBE. A educação não é uma mercadoria, mas um direito inalienável de todo ser humano. Ela não é uma atividade que possa ser gerenciada por meio de um modelo empresarial, mas um bem público que deve ser administrado de modo eficiente e sem perder de vista sua finalidade.
Oponho-me à privatização da educação, às parcerias empresa-escola e às chamadas “organizações da sociedade civil de interesse público” (Oscips), utilizadas para desobrigar o Estado de seu dever para com o ensino público. Defendo que 10% do PIB seja destinado exclusivamente para instituições educacionais estatais e gratuitas. Não quero que nenhum centavo seja dirigido para organizações que se autodenominam amigas ou parceiras da escola, mas que encaram estas apenas como uma oportunidade de marketing ou, simplesmente, de negócios e desoneração fiscal.
Por essa razão, não posso aceitar esse Prêmio. Aceitá-lo significaria renunciar a tudo por que tenho lutado desde 2001, quando ingressei em uma Universidade pública, que era gradativamente privatizada, muito embora somente dez anos depois, por força da internet, a minha voz tenha sido ouvida, ecoando a voz de milhões de trabalhadores e estudantes do Brasil inteiro que hoje compartilham comigo suas angústias históricas. Prefiro, então, recusá-lo e ficar com meus ideais, ao lado de meus companheiros e longe dos empresários da educação.
Saudações,
Professora Amanda Gurgel
quarta-feira, 6 de julho de 2011
segunda-feira, 4 de julho de 2011
Aprovação do PLC 37/2011
Resumo do PLC nº 37/2011
1 - O PLC nº 37/2011 não é um projeto de reajuste salarial, apenas, mas de “reclassificação de vencimentos e salários”. Portanto, são novas tabelas de vencimentos, para docentes e especialistas.
2 - As novas tabelas contêm 8 faixas (na vertical) e 8 níveis (na horizontal).
3 - Entre uma faixa e outra, a diferença é de 10,5%. Entre um nível e outro, de 5%.
4 - Progressão nas faixas (vertical): promoção por mérito, incluindo a prova e acrescentando alguns outros itens (ainda não definidos), como “desempenho profissional”.
5 - Progressão nos níveis (horizontal): evolução funcional: cursos de pós-graduação e especialização. Será criada uma Comissão Paritária com a atribuição de propor critérios para a evolução funcional e demais providências relativas ao assunto.
6 - O que mudará, com relação à prova de mérito:
a) cai a restrição de 20% dos integrantes de cada faixa;
b) caem os critérios de desempate;
c) cai a opção por pontuação anterior;
d) altera-se a pontuação mínima para promoção.
7 - Como será a nova pontuação mínima exigida para a promoção por mérito:
I - da faixa 1 para a faixa 2: 6 (seis) pontos;
II - da faixa 2 para a faixa 3: 7 (sete) pontos;
III - da faixa 3 para a faixa 4: 7 (sete) pontos;
IV - da faixa 4 para a faixa 5: 8 (oito) pontos.
V - da faixa 5 para a faixa 6: 8 (oito) pontos;
VI - da faixa 6 para a faixa 7: 9 (nove) pontos;
VII - da faixa 7 para a faixa 8: 9 (nove) pontos.
8 - Interstícios entre as faixas: são mantidos os mesmos da LC 1.097/2009: 4 anos da primeira para a segunda e 3 anos para todas as demais.
9 - Novos interstícios entre os níveis, para os especialistas:
a) do Nível I para o Nível II - 4 (quatro) anos;
b) do Nível II para o Nível III - 5 (cinco) anos;
c) do Nível III para o Nível IV - 6 (seis) anos;
d) do Nível IV para o Nível V - 6 (seis) anos;
e) do Nível V para o Nível VI - 5 (cinco) anos;
f) do Nível VI para o Nível VII - 5 (cinco) anos;
g) do Nível VII para o Nível VIII - 4 (quatro) anos.
10 - Novos pisos salariais, por 40 horas semanais, na Faixa 1, Nível I:
10.1 - Diretor
Valores A partir de % de reajuste
2.226,64 1/7/11 23 %
2.337,97 1/3/12 5 %
2.454,87 1/7/12 5 %
2.602,16 1/7/13 6%
2.784,31 1/7/14 7 %
53,80 %(acumulado)
10.2 - Supervisor
Valores A partir de % de reajuste
2.542,67 1/7/11 23 %
2.669,80 1/3/12 5 %
2.803,29 1/7/12 5 %
2.971,48 1/7/13 6 %
3.179,50 1/7/14 7 %
53,80 %(acumulado)
11 - A última parcela da GAM será incorporada em março de 2012; sobre o que resultar da incorporação, será feito o reajuste de 5% em julho do mesmo ano.
12 - A Gratificação Geral, de R$ 92,00, fica incorporada ao piso, já a partir de julho de 2011.
13 - O ALE (Adicional de Local de Exercício) passa a ter um valor fixo, correspondente a 4,50 UBV = R$ 450,00. A UBV é a Unidade Básica de Valor, criada pela LC 1.080/2008. Cada UBV vale, hoje, R$ 100,00.
14 - Como será feito o novo enquadramento: quem está na Faixa 1 (a grande maioria) será enquadrado na Faixa 1; quem estiver na Faixa 2 será enquadrado na Faixa 3. Os níveis serão mantidos, ou seja, quem estiver no nível III, por exemplo, será enquadrado no nível III.
15 - À classe de suporte pedagógico em extinção – Assistente de Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional - aplica-se o item anterior (12), com tabelas próprias (ver no texto completo do Diário Oficial). Os antigos Delegados de Ensino têm disposição específica na lei (ver na íntegra do projeto).
16 - O Professor Coordenador Pedagógico e o Vice-Diretor de Escola seguem os mesmos dispositivos dos docentes (ver na íntegra do projeto).
17 - A Gratificação de Representação e o Artigo 133 são mantidos.
18 - O novo Plano de Carreira será elaborado ainda neste ano.
19 - Observação: os percentuais de reajuste que aparecem no quadro 10 dizem respeito ao piso (“vencimento – base”) e não ao total de vencimentos. O percentual de reajuste sobre o total dos vencimentos vai depender da situação funcional e salarial de cada um. Como regra geral, ficará próximo daquele (do piso).
1 - O PLC nº 37/2011 não é um projeto de reajuste salarial, apenas, mas de “reclassificação de vencimentos e salários”. Portanto, são novas tabelas de vencimentos, para docentes e especialistas.
2 - As novas tabelas contêm 8 faixas (na vertical) e 8 níveis (na horizontal).
3 - Entre uma faixa e outra, a diferença é de 10,5%. Entre um nível e outro, de 5%.
4 - Progressão nas faixas (vertical): promoção por mérito, incluindo a prova e acrescentando alguns outros itens (ainda não definidos), como “desempenho profissional”.
5 - Progressão nos níveis (horizontal): evolução funcional: cursos de pós-graduação e especialização. Será criada uma Comissão Paritária com a atribuição de propor critérios para a evolução funcional e demais providências relativas ao assunto.
6 - O que mudará, com relação à prova de mérito:
a) cai a restrição de 20% dos integrantes de cada faixa;
b) caem os critérios de desempate;
c) cai a opção por pontuação anterior;
d) altera-se a pontuação mínima para promoção.
7 - Como será a nova pontuação mínima exigida para a promoção por mérito:
I - da faixa 1 para a faixa 2: 6 (seis) pontos;
II - da faixa 2 para a faixa 3: 7 (sete) pontos;
III - da faixa 3 para a faixa 4: 7 (sete) pontos;
IV - da faixa 4 para a faixa 5: 8 (oito) pontos.
V - da faixa 5 para a faixa 6: 8 (oito) pontos;
VI - da faixa 6 para a faixa 7: 9 (nove) pontos;
VII - da faixa 7 para a faixa 8: 9 (nove) pontos.
8 - Interstícios entre as faixas: são mantidos os mesmos da LC 1.097/2009: 4 anos da primeira para a segunda e 3 anos para todas as demais.
9 - Novos interstícios entre os níveis, para os especialistas:
a) do Nível I para o Nível II - 4 (quatro) anos;
b) do Nível II para o Nível III - 5 (cinco) anos;
c) do Nível III para o Nível IV - 6 (seis) anos;
d) do Nível IV para o Nível V - 6 (seis) anos;
e) do Nível V para o Nível VI - 5 (cinco) anos;
f) do Nível VI para o Nível VII - 5 (cinco) anos;
g) do Nível VII para o Nível VIII - 4 (quatro) anos.
10 - Novos pisos salariais, por 40 horas semanais, na Faixa 1, Nível I:
10.1 - Diretor
Valores A partir de % de reajuste
2.226,64 1/7/11 23 %
2.337,97 1/3/12 5 %
2.454,87 1/7/12 5 %
2.602,16 1/7/13 6%
2.784,31 1/7/14 7 %
53,80 %(acumulado)
10.2 - Supervisor
Valores A partir de % de reajuste
2.542,67 1/7/11 23 %
2.669,80 1/3/12 5 %
2.803,29 1/7/12 5 %
2.971,48 1/7/13 6 %
3.179,50 1/7/14 7 %
53,80 %(acumulado)
11 - A última parcela da GAM será incorporada em março de 2012; sobre o que resultar da incorporação, será feito o reajuste de 5% em julho do mesmo ano.
12 - A Gratificação Geral, de R$ 92,00, fica incorporada ao piso, já a partir de julho de 2011.
13 - O ALE (Adicional de Local de Exercício) passa a ter um valor fixo, correspondente a 4,50 UBV = R$ 450,00. A UBV é a Unidade Básica de Valor, criada pela LC 1.080/2008. Cada UBV vale, hoje, R$ 100,00.
14 - Como será feito o novo enquadramento: quem está na Faixa 1 (a grande maioria) será enquadrado na Faixa 1; quem estiver na Faixa 2 será enquadrado na Faixa 3. Os níveis serão mantidos, ou seja, quem estiver no nível III, por exemplo, será enquadrado no nível III.
15 - À classe de suporte pedagógico em extinção – Assistente de Diretor de Escola, Coordenador Pedagógico e Orientador Educacional - aplica-se o item anterior (12), com tabelas próprias (ver no texto completo do Diário Oficial). Os antigos Delegados de Ensino têm disposição específica na lei (ver na íntegra do projeto).
16 - O Professor Coordenador Pedagógico e o Vice-Diretor de Escola seguem os mesmos dispositivos dos docentes (ver na íntegra do projeto).
17 - A Gratificação de Representação e o Artigo 133 são mantidos.
18 - O novo Plano de Carreira será elaborado ainda neste ano.
19 - Observação: os percentuais de reajuste que aparecem no quadro 10 dizem respeito ao piso (“vencimento – base”) e não ao total de vencimentos. O percentual de reajuste sobre o total dos vencimentos vai depender da situação funcional e salarial de cada um. Como regra geral, ficará próximo daquele (do piso).
domingo, 19 de junho de 2011
Eleição Apeoesp(Piracicaba)
Agradeço a participação de todos os professores sócios da Apeoesp(subsede Piracicaba) na eleição do dia 09/06/2011 e aos 403 votos do total de 1.145, a mim depositados e confiados na vaga de Conselheiro. Tendo sido o 10º mais votado do total de 43 concorrentes, irei integrar o Conselho Estadual com muita luta e dedicação fazendo jus a confiança de tod@s. Muito obrigado!
segunda-feira, 25 de abril de 2011
quinta-feira, 7 de abril de 2011
Piso para professores da rede pública é constitucional
Piso para professores da rede pública é constitucional O Plenário do Superior Tribunal Federal julgou constitucional o piso nacional para professores da educação básica da rede pública, instituído pela Lei 11.738/2008. A decisão foi proferida, após mais de quatro horas, na sessão desta quarta-feira (6/4), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelos governos dos estados de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará. Apenas o ministro Marco Aurélio ficou vencido. A constitucionalidade do parágrafo 4º do artigo 2º, que determina o cumprimento de no máximo dois terços da carga horária do magistério em atividades de sala de aula, ainda será analisada pela Corte. Parte dos ministros considerou que há invasão da competência legislativa dos estados e municípios e, portanto, violação do pacto federativo previsto na Constituição. Com isso, não se chegou ao quorum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma. Apenas oito ministros participaram da sessão. A ADI foi interposta no Supremo em outubro de 2008. Em dezembro do mesmo ano, ao julgar pedido de liminar, o Plenário já havia concedido a medida parcialmente, definindo que o termo “piso”, que consta no artigo 2º, deve ser entendido como a remuneração mínima a ser recebida pelos professores. No mesmo julgamento, os ministros mantiveram a jornada semanal de 40 horas, mas suspenderam, por maioria, o parágrafo 4º do artigo 2º da lei, que determina o cumprimento de, no máximo, dois terços da carga horária dos professores para desempenho de atividades em sala de aula, enquanto um terço fica resguardado para preparo de aulas, correção de provas e atividades suplementares. Na primeira parte da sessão desta quarta, o relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, apresentou seu relatório e, em seguida, foram abertas as sustentações orais. Alegações Os governos estaduais que constestam a lei, representados pelos procuradores de Mato Grosso do Sul e de Santa Catarina, alegaram que houve excesso legislativo, pois a Lei 11.738/2008 violou o princípio federativo, ao invadir área financeira e administrativa, de competência privativa dos governos estaduais, ao fixar a remuneração dos professores estaduais e sua jornada de trabalho, bem como a proporcionalidade de horas de trabalho em sala de aula e fora dela. O procurador de Santa Catarina, Ezequiel Pires, afirmou que seu estado já paga o piso salarial e que sua preocupação principal em relação à lei é quanto à violação do pacto federativo por parte da União, com a colaboração do Congresso Nacional. “Não somos divisão administrativa do governo federal”, afirmou, observando que estados e municípios têm autonomia administrativa. Ele afirmou que “federação” significa aliança, pacto, com divisão de poderes e atribuições, mas, no entender dele, a União vem, gradativamente, “sufocando” estados e municípios com novas propostas legislativas. Pires disse que, com os gastos decorrentes da Lei 11.738, muitos estados e municípios correm o risco de ultrapassar o limite de gastos com pessoal fixado pela Constituição, inclusive com a possibilidade de violar a Lei de Responsabilidade Fiscal. Defensores O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, e os advogados de entidades de classe dos trabalhadores em educação defenderam a integralidade da lei. Para isso, citaram a posição que o Brasil ocupa em termos de educação mundial – 88º lugar entre 127 países, segundo a Unesco, e 53º entre 65 países, segundo a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – e observaram que a Lei 11.738 vem na sequência de diversos atos federais destinados a melhorar o ensino e valorizar o magistério, conforme previsão do artigo 206 da Constituição. O dispositivo constitucional prevê que o ensino será ministrado com base nos princípios da igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino; gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais e, por fim, a valorização dos professores, planos de carreira para o magistério e piso salarial profissional, além de ingresso no ensino público por meio de concurso. Roberto de Figueiredo Caldas, advogado da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, afirmou que a Lei 11.738 foi aprovada por unanimidade no Congresso Nacional. Já o advogado-geral da União informou que, em 2009, apenas 29 municípios pediram suplementação da União para pagar o piso e, em 2010, foram 40. Caldas acrescentou que, para 2011, já há uma previsão orçamentária da União, de R$ 800 milhões, destinada a esta suplementação. Ele destacou a necessidade de a lei ser mantida em sua integridade, lembrando que, hoje, está cada dia mais difícil preencher vagas de professor, diante do desestímulo gradual a que a categoria foi submetida. O advogado destacou que o Brasil é um dos piores países a remunerar seus professores. Última a se manifestar, a vice-procuradora-geral da República, Deborah Duprat, observou que a lei é de 2008 e previu adaptação gradual. Portanto, três anos depois, os estados não têm mais o direito de reclamar problemas orçamentários, pois tiveram tempo para se adaptar. Além disso, a própria lei prevê que a União subsidiará aqueles estados e municípios que não tiverem condições de pagar o piso salarial nacional dos professores. Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. Retirado do site Aparecido Inacio e Pereira - Advogados Associados
quarta-feira, 6 de abril de 2011
Piso Nacional dos Professores volta à pauta no STF
06/04/2011 - 12h27 (retirado do site do Uol) Lei do piso nacional dos professores volta à pauta do STF nesta quarta Amanda CieglinskiDa gência Brasil em Brasília Depois de dois adiamentos, o STF (Supremo Tribunal Federal) retoma hoje (6) o julgamento da lei que criou o piso nacional do magistério. Há dois anos, a Corte negou pedido de liminar a cinco governadores que questionaram a constitucionalidade da lei, que determinou um piso de R$ 950 a professores da educação básica da rede pública com carga horária de 40 horas semanais. Falta agora o julgamento do mérito da matéria, aguardado com ansiedade pela categoria. Os sindicatos que representam os profissionais alegam que a suspensão da análise da matéria pelo STF criou um clima de “insegurança jurídica” e alguns prefeitos se valem do imbróglio para não pagar o piso, atualizado em 2011 para R$ 1.187,14. Não existe um levantamento oficial sobre as redes de ensino que cumprem a lei. A ação foi impetrada em 2008 - mesmo ano de sanção da lei - pelos governadores de Mato Grosso do Sul, do Paraná, de Santa Catarina, do Rio Grande do Sul e Ceará. Além da constitucionalidade da norma, também foram questionados pontos específicos da lei, como a regra de que um terço da carga horária do professor deverá ser reservada para atividades extraclasse como planejamento de aula e atualização. Esse dispositivo foi suspenso pelos ministros do Supremo à época e pode voltar a ser discutido hoje. Outra divergência está no entendimento de piso como remuneração mínima. Para os professores, o valor estabelecido pela lei deveria ser entendido como vencimento básico: as gratificações e outros extras não poderiam ser incorporados na conta do piso. Mas os ministros definiram ainda, no julgamento da liminar, que o termo “piso” deve ser entendido como remuneração mínima a ser recebida. Esse entendimento também pode ser reavaliado durante o julgamento do mérito da ação. No mês passado,, deputados e senadores de Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial Nacional dos Professores reuniram-se com o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, para pedir urgência no julgamento e a manutenção da lei da forma como foi aprovada. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) organiza para o início da tarde um ato em frente ao tribunal para defender a lei.
Aluno esfaqueia colega e alega legítima defesa
Aluno esfaqueia colega no Pará e alega legítima defesa 06 de abril de 2011 • 13h45 Comentários Notícia retirada do site terra Reduzir Normal Aumentar Imprimir Lucy Silva Direto de Belém Um adolescente foi esfaqueado dentro da Escola Estadual de Ensino Médio Orlando Bitar, no centro de Belém, nesta quarta-feira. O crime teria acontecido durante uma briga. Três estudantes estariam espancando um quarto aluno, que reagiu ferindo um dos agressores com um canivete nas costas. O colégio está fechado. De acordo com a Polícia Civil, o crime aconteceu por volta das 10h, no corredor da escola. Na delegacia, Lucas Oliveira Neves, 18 anos, disse que esfaqueou o colega em legítima defesa. "Ele disse que os outros o estavam espancando e que sacou o canivete para se defender", contou o delegado Carlos Alberto Antunes, que investiga o caso. Os outros dois alunos que estariam envolvidos no caso não foram encontrados. "Estamos fazendo buscas para ouvir a versão deles e saber se foi isso mesmo que aconteceu', explicou o delegado. Enquanto isso, Lucas foi liberado. A diretora da escola também foi ouvida e contou que apenas encaminhou o estudante ferido para atendimento médico e o agressor, para a delegacia. "Ela disse que não presenciou o fato", afirmou o policial. O adolescente ferido, Jeferson Dias Costa, também com 18 anos, foi levado para o Pronto Socorro Municipal, no bairro do Umarizal, centro de Belém. A Secretaria Municipal de Saúde informou que foi feita uma sutura no ferimento e uma radiografia. Ele deve ficar pelo menos seis horas em observação. Após o resultado do exame, o paciente será submetido a uma avaliação pelo cirurgião-geral, que vai decidir se há necessidade de cirurgia ou se ele poderá ter alta.
terça-feira, 5 de abril de 2011
Impunidade e violência nas escolas: Até quando??
Atualizado às 09h52 ( retirado do blog do Uol) A direção da escola Professor Gentil de Albuquerque Malta, localizada em Mata Grande (AL), decidiu punir um estudante que agrediu o colega no pátio durante o intervalo das aulas somente após o vídeo da agressão vazar na internet e o Conselho Tutelar da cidade pedir providências em relação ao caso. A vítima, que tem 15 anos, teria apanhado por causa de um suposto boato de que ele e o agressor mantinham um relacionamento amoroso. Não houve nenhum tipo de intervenção de funcionários ou professores até que o vídeo com o registro do que aconteceu foi parar na internet, postado pelo próprio agressor há duas semanas. Quando tomou conhecimento do caso, o Conselho Tutelar questionou a escola, que decidiu suspender o agressor por seis dias. Quando retornar às aulas esta semana, o aluno que bateu no colega passará a estudar em turno diferente da vítima. A secretaria informou que, além da suspensão e da mudança de turno, a 11ª Coordenadoria de Educação está acompanhando os dois envolvidos e suas famílias, a fim de evitar novos problemas. Uma reunião entre Conselho Tutelar, secretaria e familiares da vítima está marcada para esta terça-feira (5), para discussão de possíveis novas medidas de proteção ao estudante agredido. Em pouco mais de três minutos de vídeo, o estudante leva nove tapas nos braços e no rosto e em nenhum momento reage aos atos de violência. Além das agressões físicas, o adolescente também fez várias agressões verbais, com palavrões, e ainda apelidou o colega de “Lady Gaga”. Repercussão Segundo a conselheira tutelar Roberta Alencar, responsável pelo caso, o menor agredido passará por um tratamento psicológico. “Não foi uma brincadeira, foram agressões sérias e que precisam servir de exemplo para que não ocorram mais”, disse. Ela contou que assim que soube das agressões e divulgação do vídeo na internet procurou a direção da escola e exigiu que, a partir de agora, o conselho seja notificado de casos semelhantes. “Após esse episódio, fui de sala em sala falar sobre agressões e alertar sobre uso de estiletes, por exemplo, em sala”, afirmou. Segundo Alencar, todos os procedimentos já foram concluídos, e o caso espera agora para um parecer do MP (Ministério Público) para que a Justiça defina a punição ao agressor. “A juíza da cidade já deu uma advertência, e a delegacia já concluiu a investigação. O que falta agora é uma ação do MP. Como ele não é reincidente, temos que aguardar”, informou. O UOL Educação não conseguiu contato com o jovem agredido. Mas, em entrevista à TV Gazeta na última quarta-feira (30), sem revelar o rosto e sem informar o nome, a vítima negou que tenha espalhado qualquer boato no colégio. “Dois dias antes de começar a aula eu estava conversando com ele, que eu estava ‘ajeitando’ uma garota para ele. Aí duas meninas disseram para ele que eu estava dizendo que eu estava saindo com ele, mas é mentira isso”, disse. O agressor não quis falar com a imprensa. Na última quinta-feira (31), um dia após a divulgação das imagens da agressão, o tema bullying foi discutido na Assembleia Legislativa do Estado. Após a divulgação do vídeo, o deputado João Henrique Caldas (PTN) sugeriu a criação de uma liga estadual para combater a prática.
segunda-feira, 4 de abril de 2011
Publicado no site da CUT( http://www.cut.org.br/ ) Professores da rede pública do Distrito Federal aprovam indicativo de greve para 13 de abril 01/04/2011 Expectativa é de que o governo apresente até esta data uma proposta que atenda as reivindicações da categoria Escrito por: Sinpro/DF Em assembleia histórica, com mais de 10 mil professoras e professores, foi aprovado por esmagadora maioria a orientação da diretoria do Sinpro, de decretar indicativo de greve para o dia 13 de abril. Se até lá o GDF não apresentar uma proposta que atenda às nossas expectativas, a categoria poderá deflagrar uma greve para fazer valer os seus direitos. Foram aprovadas todas as propostas apresentadas pela diretoria, entre elas o Dia de Luta, quando iremos fazer o debates nas escolas sobre os motivos do nosso movimento, além de temas como a Educação Integral, a construção de creches, a revitalização dos laboratórios, entre outros pontos que tratam da qualidade do ensino público.
domingo, 27 de fevereiro de 2011
Imortal da Academia de Letras, Moacyr Scliar morre aos 73 anos
Imortal da Academia de Letras, Moacyr Scliar morre aos 73 anos
Escritor estava internado no Hospital das Clínicas de Porto Alegre desde o dia 11 de janeiro
Direto de Porto Alegre
O escritor gaúcho Moacyr Scliar morreu por volta da 1h deste domingo, aos 73 anos, de falência múltipla dos órgãos. Ele estava internado no Hospital de Clínicas de Porto Alegre desde o dia 11 de janeiro, quando deu entrada para a retirada de pólipos (formações benignas) no intestino. A cirurgia foi bem sucedida, mas o escritor acabou tendo um Acidente Vascular Cerebral (ACV) e morreu nesta madrugada.
Em comunicado, o Grupo RBS, do qual Scliar era colaborador, informou que o velório ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado, no Salão Júlio de Castilhos, a partir das 14h deste domingo. O sepultamento será na segunda-feira, em cerimônia reservada a familiares e amigos.
Moacyr Jaime Scliar nasceu na capital gaúcha no dia 23 de março de 1937. Natural do bairro Bom Fim, que reúne a maioria da comunidade judaica da cidade, ele se consagrou como um dos principais literatos do País, mas nunca esqueceu de suas origens. Em 1972, por exemplo, publicou A guerra no Bom Fim, um romance inspirado na sua formação cultural.
Filho de José e Sara Scliar, imigrantes oriundos da Bessarábia (Rússia), foi alfabetizado pela mãe, que era professora primária e o incentivou a ler e escrever. Em 1955, passou a cursar a faculdade de Medicina na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde se formou em 1962, ano em que publicou o livro História de um Médico em Formação, o primeiro da extensa bibliografia. São 74 livros abrangendo o romance, a crônica, o conto, a literatura infantil e o ensaio. Ele ainda foi colunista de jornais e teve textos adaptados para o cinema, teatro, tevê e rádio.
Sua obra foi marcada pela aproximação com o imaginário fantástico e com a investigação da tradição judaico-cristã, tendo como temas dominantes a realidade social da classe média urbana no Brasil, a medicina e o judaísmo. Scliar teve livros publicados em diversos países como Alemanha, Israel, Estados Unidos, Rússia, Franças, entre outros. Na carreira médica, ele especializou-se em saúde pública, fez curso de pós-graduação em Israel e tornou-se doutor em Ciências pela Escola Nacional de Saúde Pública. Moacyr Scliar casou-se em 1965 com Judith Vivien Olivien, com quem teve um filho, Roberto.
Imortal
Em 31 de julho de 2003, Scliar foi eleito, por 35 dos 36 acadêmicos com direito a voto, para a cadeira de nª 31 da Academia Brasileira de Letras (ABL), substituindo a Geraldo França de Lima. O escritor gaúcho tomou posse em 22 de outubro daquele ano, sendo recebido pelo conterrâneo Carlos Nejar.
No discurso de posse na Academia, Scliar disse que oferecia a nomeação aos pais, "emigrantes que lutaram duramente e que me ensinaram a lutar também, e a acreditar. Como um dia acreditou na literatura aquele gurizinho do bairro do Bom Fim que, de algum lugar do tempo, me olha com seus grandes olhos, um olhar de admiração e de espanto à qual junto, neste momento, a gratidão de toda a minha vida".
Bibliografia
Contos
- O carnaval dos animais. Porto Alegre, Movimento, 1968.
- A balada do falso Messias. São Paulo, Ática, 1976.
- Histórias da terra trêmula. São Paulo, Escrita, 1976.
- O anão no televisor. Porto Alegre, Globo, 1979.
- Os melhores contos de Moacyr Scliar. São Paulo, Global, 1984.
- Dez contos escolhidos. Brasília, Horizonte, 1984.
- O olho enigmático. Rio, Guanabara, 1986.
- Contos reunidos. São Paulo, Companhia das Letras, 1995.
- O amante da Madonna. Porto Alegre, Mercado Aberto, 1997.
- Os contistas. Rio, Ediouro, 1997.
- Histórias para (quase) todos os gostos. Porto Alegre, L&PM, 1998.
- Pai e filho, filho e pai. Porto Alegre, L&PM, 2002.
Romance
- A guerra no Bom Fim. Rio, Expressão e Cultura, 1972. Porto Alegre, L&PM.
- O exército de um homem só. Rio, Expressão e Cultura, 1973. Porto Alegre, L&PM.
- Os deuses de Raquel. Rio, Expressão e Cultura, 1975. Porto Alegre, L&PM.
- O ciclo das águas. Porto Alegre, Globo, 1975; Porto Alegre, L&PM, 1996.
- Mês de cães danados. Porto Alegre, L&PM, 1977.
- Doutor Miragem. Porto Alegre, L&PM, 1979.
- Os voluntários. Porto Alegre, L&PM, 1979.
- O centauro no jardim. Rio, Nova Fronteira, 1980. Porto Alegre, L&PM.
- Max e os felinos. Porto Alegre, L&PM, 1981.
- A estranha nação de Rafael Mendes. Porto Alegre, L&PM, 1983.
- Cenas da vida minúscula. Porto Alegre, L&PM, 1991.
- Sonhos tropicais. São Paulo, Companhia das Letras, 1992.
- A majestade do Xingu. São Paulo, Companhia das Letras, 1997.
- A mulher que escreveu a Bíblia. São Paulo, Companhia das Letras, 1999.
- Os leopardos de Kafka. São Paulo, Companhia das Letras, 2000.
- Na Noite do Ventre, o Diamante. Rio de Janeiro: Ed. Objetiva, 2005.
Ficção infanto-juvenil
- Cavalos e obeliscos. Porto Alegre, Mercado Aberto, 1981; São Paulo, Ática, 2001.
- A festa no castelo. Porto Alegre, L&PM, 1982.
- Memórias de um aprendiz de escritor. São Paulo, Cia. Editora Nacional, 1984.
- No caminho dos sonhos. São Paulo, FTD, 1988.
- O tio que flutuava. São Paulo, Ática, 1988.
- Os cavalos da República. São Paulo, FTD, 1989.
- Pra você eu conto. São Paulo, Atual, 1991.
- Uma história só pra mim. São Paulo, Atual, 1994.
- Um sonho no caroço do abacate. São Paulo, Global, 1995.
- O Rio Grande farroupilha. São Paulo, Ática, 1995.
- Câmera na mão, o Guarani no coração. São Paulo, Ática, 1998.
- A colina dos suspiros. São Paulo, Moderna, 1999.
- Livro da medicina. São Paulo, Companhia das Letrinhas, 2000.
- O mistério da Casa Verde. São Paulo, Ática, 2000.
- O ataque do comando P.Q. São Paulo, Ática, 2001.
- O sertão vai virar mar, São Paulo, Ática, 2002.
- Aquele estranho colega, o meu pai. São Paulo, Atual, 2002.
- Éden-Brasil. São Paulo, Companhia das Letras, 2002.
- O irmão que veio de longe. Idem, idem.
- Nem uma coisa, nem outra. Rio, Rocco, 2003.
- Navio das cores. São Paulo, Berlendis & Vertecchia, 2003.
Crônica
- A massagista japonesa. Porto Alegre, L&PM, 1984.
- Um país chamado infância. Porto Alegre, Sulina, 1989.
- Dicionário do viajante insólito. Porto Alegre, L&PM, 1995.
- Minha mãe não dorme enquanto eu não chegar. Porto Alegre, L&PM, 1996. Artes e Ofícios, 2001.
- O imaginário cotidiano. São Paulo, Global, 2001.
- A língua de três pontas: crônicas e citações sobre a arte de falar mal. Porto Alegre.
Ensaio
- A condição judaica. Porto Alegre, L&PM, 1987.
- Do mágico ao social: a trajetória da saúde pública. Porto Alegre, L&PM, 1987; SP, Senac, 2002.
- Cenas médicas. Porto Alegre, Editora da Ufrgs, 1988. Artes&Ofícios, 2002.
- Se eu fosse Rotschild. Porto Alegre, L&PM, 1993.
- Judaísmo: dispersão e unidade. São Paulo, Ática, 1994.
- Oswaldo Cruz. Rio, Relume-Dumará, 1996.
- A paixão transformada: história da medicina na literatura. São Paulo, Companhia das Letras, 1996.
- Meu filho, o doutor: medicina e judaísmo na história, na literatura e no humor. Porto Alegre, Artes Médicas, 2000.
- Porto de histórias: mistérios e crepúsculos de Porto Alegre. Rio de Janeiro, Record, 2000.
- A face oculta: inusitadas e reveladoras histórias da medicina. Porto Alegre, Artes e Ofícios, 2000.
- A linguagem médica. São Paulo, Publifolha, 2002.
- Oswaldo Cruz & Carlos Chagas: o nascimento da ciência no Brasil. São Paulo, Odysseus, 2002.
- Saturno nos trópicos: a melancolia européia chega ao Brasil. São Paulo, Companhia das Letras, 2003.
- Judaísmo. São Paulo, Abril, 2003.
- Um olhar sobre a saúde pública. São Paulo, Scipione, 2003.
Notícia retirada do site do Terra.
Escritor estava internado no Hospital das Clínicas de Porto Alegre desde o dia 11 de janeiro
Direto de Porto Alegre
O escritor gaúcho Moacyr Scliar morreu por volta da 1h deste domingo, aos 73 anos, de falência múltipla dos órgãos. Ele estava internado no Hospital de Clínicas de Porto Alegre desde o dia 11 de janeiro, quando deu entrada para a retirada de pólipos (formações benignas) no intestino. A cirurgia foi bem sucedida, mas o escritor acabou tendo um Acidente Vascular Cerebral (ACV) e morreu nesta madrugada.
Em comunicado, o Grupo RBS, do qual Scliar era colaborador, informou que o velório ocorrerá na Assembleia Legislativa do Estado, no Salão Júlio de Castilhos, a partir das 14h deste domingo. O sepultamento será na segunda-feira, em cerimônia reservada a familiares e amigos.
Moacyr Jaime Scliar nasceu na capital gaúcha no dia 23 de março de 1937. Natural do bairro Bom Fim, que reúne a maioria da comunidade judaica da cidade, ele se consagrou como um dos principais literatos do País, mas nunca esqueceu de suas origens. Em 1972, por exemplo, publicou A guerra no Bom Fim, um romance inspirado na sua formação cultural.
Filho de José e Sara Scliar, imigrantes oriundos da Bessarábia (Rússia), foi alfabetizado pela mãe, que era professora primária e o incentivou a ler e escrever. Em 1955, passou a cursar a faculdade de Medicina na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), onde se formou em 1962, ano em que publicou o livro História de um Médico em Formação, o primeiro da extensa bibliografia. São 74 livros abrangendo o romance, a crônica, o conto, a literatura infantil e o ensaio. Ele ainda foi colunista de jornais e teve textos adaptados para o cinema, teatro, tevê e rádio.
Sua obra foi marcada pela aproximação com o imaginário fantástico e com a investigação da tradição judaico-cristã, tendo como temas dominantes a realidade social da classe média urbana no Brasil, a medicina e o judaísmo. Scliar teve livros publicados em diversos países como Alemanha, Israel, Estados Unidos, Rússia, Franças, entre outros. Na carreira médica, ele especializou-se em saúde pública, fez curso de pós-graduação em Israel e tornou-se doutor em Ciências pela Escola Nacional de Saúde Pública. Moacyr Scliar casou-se em 1965 com Judith Vivien Olivien, com quem teve um filho, Roberto.
Imortal
Em 31 de julho de 2003, Scliar foi eleito, por 35 dos 36 acadêmicos com direito a voto, para a cadeira de nª 31 da Academia Brasileira de Letras (ABL), substituindo a Geraldo França de Lima. O escritor gaúcho tomou posse em 22 de outubro daquele ano, sendo recebido pelo conterrâneo Carlos Nejar.
No discurso de posse na Academia, Scliar disse que oferecia a nomeação aos pais, "emigrantes que lutaram duramente e que me ensinaram a lutar também, e a acreditar. Como um dia acreditou na literatura aquele gurizinho do bairro do Bom Fim que, de algum lugar do tempo, me olha com seus grandes olhos, um olhar de admiração e de espanto à qual junto, neste momento, a gratidão de toda a minha vida".
Bibliografia
Contos
- O carnaval dos animais. Porto Alegre, Movimento, 1968.
- A balada do falso Messias. São Paulo, Ática, 1976.
- Histórias da terra trêmula. São Paulo, Escrita, 1976.
- O anão no televisor. Porto Alegre, Globo, 1979.
- Os melhores contos de Moacyr Scliar. São Paulo, Global, 1984.
- Dez contos escolhidos. Brasília, Horizonte, 1984.
- O olho enigmático. Rio, Guanabara, 1986.
- Contos reunidos. São Paulo, Companhia das Letras, 1995.
- O amante da Madonna. Porto Alegre, Mercado Aberto, 1997.
- Os contistas. Rio, Ediouro, 1997.
- Histórias para (quase) todos os gostos. Porto Alegre, L&PM, 1998.
- Pai e filho, filho e pai. Porto Alegre, L&PM, 2002.
Romance
- A guerra no Bom Fim. Rio, Expressão e Cultura, 1972. Porto Alegre, L&PM.
- O exército de um homem só. Rio, Expressão e Cultura, 1973. Porto Alegre, L&PM.
- Os deuses de Raquel. Rio, Expressão e Cultura, 1975. Porto Alegre, L&PM.
- O ciclo das águas. Porto Alegre, Globo, 1975; Porto Alegre, L&PM, 1996.
- Mês de cães danados. Porto Alegre, L&PM, 1977.
- Doutor Miragem. Porto Alegre, L&PM, 1979.
- Os voluntários. Porto Alegre, L&PM, 1979.
- O centauro no jardim. Rio, Nova Fronteira, 1980. Porto Alegre, L&PM.
- Max e os felinos. Porto Alegre, L&PM, 1981.
- A estranha nação de Rafael Mendes. Porto Alegre, L&PM, 1983.
- Cenas da vida minúscula. Porto Alegre, L&PM, 1991.
- Sonhos tropicais. São Paulo, Companhia das Letras, 1992.
- A majestade do Xingu. São Paulo, Companhia das Letras, 1997.
- A mulher que escreveu a Bíblia. São Paulo, Companhia das Letras, 1999.
- Os leopardos de Kafka. São Paulo, Companhia das Letras, 2000.
- Na Noite do Ventre, o Diamante. Rio de Janeiro: Ed. Objetiva, 2005.
Ficção infanto-juvenil
- Cavalos e obeliscos. Porto Alegre, Mercado Aberto, 1981; São Paulo, Ática, 2001.
- A festa no castelo. Porto Alegre, L&PM, 1982.
- Memórias de um aprendiz de escritor. São Paulo, Cia. Editora Nacional, 1984.
- No caminho dos sonhos. São Paulo, FTD, 1988.
- O tio que flutuava. São Paulo, Ática, 1988.
- Os cavalos da República. São Paulo, FTD, 1989.
- Pra você eu conto. São Paulo, Atual, 1991.
- Uma história só pra mim. São Paulo, Atual, 1994.
- Um sonho no caroço do abacate. São Paulo, Global, 1995.
- O Rio Grande farroupilha. São Paulo, Ática, 1995.
- Câmera na mão, o Guarani no coração. São Paulo, Ática, 1998.
- A colina dos suspiros. São Paulo, Moderna, 1999.
- Livro da medicina. São Paulo, Companhia das Letrinhas, 2000.
- O mistério da Casa Verde. São Paulo, Ática, 2000.
- O ataque do comando P.Q. São Paulo, Ática, 2001.
- O sertão vai virar mar, São Paulo, Ática, 2002.
- Aquele estranho colega, o meu pai. São Paulo, Atual, 2002.
- Éden-Brasil. São Paulo, Companhia das Letras, 2002.
- O irmão que veio de longe. Idem, idem.
- Nem uma coisa, nem outra. Rio, Rocco, 2003.
- Navio das cores. São Paulo, Berlendis & Vertecchia, 2003.
Crônica
- A massagista japonesa. Porto Alegre, L&PM, 1984.
- Um país chamado infância. Porto Alegre, Sulina, 1989.
- Dicionário do viajante insólito. Porto Alegre, L&PM, 1995.
- Minha mãe não dorme enquanto eu não chegar. Porto Alegre, L&PM, 1996. Artes e Ofícios, 2001.
- O imaginário cotidiano. São Paulo, Global, 2001.
- A língua de três pontas: crônicas e citações sobre a arte de falar mal. Porto Alegre.
Ensaio
- A condição judaica. Porto Alegre, L&PM, 1987.
- Do mágico ao social: a trajetória da saúde pública. Porto Alegre, L&PM, 1987; SP, Senac, 2002.
- Cenas médicas. Porto Alegre, Editora da Ufrgs, 1988. Artes&Ofícios, 2002.
- Se eu fosse Rotschild. Porto Alegre, L&PM, 1993.
- Judaísmo: dispersão e unidade. São Paulo, Ática, 1994.
- Oswaldo Cruz. Rio, Relume-Dumará, 1996.
- A paixão transformada: história da medicina na literatura. São Paulo, Companhia das Letras, 1996.
- Meu filho, o doutor: medicina e judaísmo na história, na literatura e no humor. Porto Alegre, Artes Médicas, 2000.
- Porto de histórias: mistérios e crepúsculos de Porto Alegre. Rio de Janeiro, Record, 2000.
- A face oculta: inusitadas e reveladoras histórias da medicina. Porto Alegre, Artes e Ofícios, 2000.
- A linguagem médica. São Paulo, Publifolha, 2002.
- Oswaldo Cruz & Carlos Chagas: o nascimento da ciência no Brasil. São Paulo, Odysseus, 2002.
- Saturno nos trópicos: a melancolia européia chega ao Brasil. São Paulo, Companhia das Letras, 2003.
- Judaísmo. São Paulo, Abril, 2003.
- Um olhar sobre a saúde pública. São Paulo, Scipione, 2003.
Notícia retirada do site do Terra.
Variação linguística
vc repórter: professor lança livro sobre "amazonês"
Se você não conhece termos como barguilha (variação de braguilha, zíper) ou bodó (peixe cascudo), é porque não está por dentro do "amazonês". Para esclarecer e preservar essas e outras expressões, o professor Sérgio Freire lançou nesta última quarta-feira, em Manaus, o livro Amazonês - Expressões e Termos Usados no Amazonas.
O volume é fruto de um trabalho acadêmico da época em que o professor fazia doutorado na Unicamp. O livro ainda reúne, além do dicionário, um artigo sobre a fala amazonense e uma entrevista com o acadêmico, realizada por Moisés Arruda.
Nesta quinta-feira, Sérgio Freire, que leciona na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), agradeceu, pelo Twitter, a presença de todos aqueles que participaram do lançamento, que ocorreu na Saraiva.
O internauta Fábio Lamêgo, de Manaus (AM), participou do vc repórter, canal de jornalismo participativo do Terra.
Matéria extraída de publicação do site Terra.
Se você não conhece termos como barguilha (variação de braguilha, zíper) ou bodó (peixe cascudo), é porque não está por dentro do "amazonês". Para esclarecer e preservar essas e outras expressões, o professor Sérgio Freire lançou nesta última quarta-feira, em Manaus, o livro Amazonês - Expressões e Termos Usados no Amazonas.
O volume é fruto de um trabalho acadêmico da época em que o professor fazia doutorado na Unicamp. O livro ainda reúne, além do dicionário, um artigo sobre a fala amazonense e uma entrevista com o acadêmico, realizada por Moisés Arruda.
Nesta quinta-feira, Sérgio Freire, que leciona na Universidade Federal do Amazonas (UFAM), agradeceu, pelo Twitter, a presença de todos aqueles que participaram do lançamento, que ocorreu na Saraiva.
O internauta Fábio Lamêgo, de Manaus (AM), participou do vc repórter, canal de jornalismo participativo do Terra.
Matéria extraída de publicação do site Terra.
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2011
Política educacional de SP
16/02/2011 - 08h30
Sem carteiras, escola da zona sul de SP faz rodízio de alunos
TALITA BEDINELLI
DE SÃO PAULO
Na tarde de ontem (15), um cartaz colado no portão da escola estadual Roberto Mange, extremo sul de São Paulo, avisava: não haverá aula hoje para a 6ª A e 6ª B. Motivo: falta de cadeiras e carteiras.
Os alunos das duas salas só descobriram que seriam dispensados das aulas de ontem ao chegar na escola, mas o fato não os surpreendeu.
Desde que as aulas começaram para valer, anteontem, parte das turmas da escola têm se revezado, pois não há lugar para todos sentarem. Em um dia, algumas séries foram mandadas para casa; no seguinte, outras.
Segundo alunos e pais ouvidos pela Folha na porta da escola, anteontem pelo menos uma turma da manhã (de 8ª série) e outra da tarde (de 5ª série) foram dispensadas.
Ontem, além das duas salas de 6ª série que ficaram sem aula à tarde, alunos de ao menos uma 8ª série da manhã também voltaram para casa. Estudantes relataram que o problema se estende ainda a turmas da noite.
Mateus Bruxel-15.fev.2011/Folhapress
Cartaz no portão da escola Roberto Mange alerta sobre o cancelamento das aulas; falta carteira na unidade
"Ontem [anteontem] chegamos aqui adiantados, e nos deparamos com o cartaz dizendo que a turma da minha filha não teria aulas. Faço de tudo para meus filhos não faltarem na escola. É complicado", afirma a dona de casa Marlete Oliveira Silva, 38, mãe de uma aluna da 5ª série que caminha por 25 minutos todos os dias para chegar com a filha à escola.
"O pior é que eles avisam de última hora. As mães vêm com as crianças arrumadinhas e têm que voltar para trás", diz a mãe de outro estudante Silene dos Santos, 45, que acompanhou a frustração dos pais nestes dois dias.
Lucinda Correia Ferreira, 46, também conta que o filho aproveitou a manhã de ontem, quando deveria estar estudando, para ir ao dentista, já que a turma dele da 8ª série foi dispensada porque não havia onde sentar.
DEMANDA
Procurada pela Folha, a diretora da escola, que se identificou apenas como Sueli, disse que não poderia dar entrevistas. Mas afirmou que a falta de cadeiras e carteiras se deve a uma grande "demanda de estudantes".
Depois dos questionamentos da reportagem, uma funcionária retirou o cartaz colado na porta da escola.
Estudantes afirmam, no entanto, que as cadeiras e carteiras são velhas desde o ano passado e que neste ano nenhuma delas foi trocada.
A Secretaria de Educação diz que a diretoria de ensino da região foi alertada na noite de anteontem e vai apurar.
O colégio está localizado no Jardim Myrna, distrito do Grajaú, em uma das avenidas mais movimentadas da região. Ontem, estudantes de 11 e 12 anos que tiveram aulas, mas foram dispensados quase duas horas antes do horário por falta de professores, corriam pela rua.
Sem carteiras, escola da zona sul de SP faz rodízio de alunos
TALITA BEDINELLI
DE SÃO PAULO
Na tarde de ontem (15), um cartaz colado no portão da escola estadual Roberto Mange, extremo sul de São Paulo, avisava: não haverá aula hoje para a 6ª A e 6ª B. Motivo: falta de cadeiras e carteiras.
Os alunos das duas salas só descobriram que seriam dispensados das aulas de ontem ao chegar na escola, mas o fato não os surpreendeu.
Desde que as aulas começaram para valer, anteontem, parte das turmas da escola têm se revezado, pois não há lugar para todos sentarem. Em um dia, algumas séries foram mandadas para casa; no seguinte, outras.
Segundo alunos e pais ouvidos pela Folha na porta da escola, anteontem pelo menos uma turma da manhã (de 8ª série) e outra da tarde (de 5ª série) foram dispensadas.
Ontem, além das duas salas de 6ª série que ficaram sem aula à tarde, alunos de ao menos uma 8ª série da manhã também voltaram para casa. Estudantes relataram que o problema se estende ainda a turmas da noite.
Mateus Bruxel-15.fev.2011/Folhapress
Cartaz no portão da escola Roberto Mange alerta sobre o cancelamento das aulas; falta carteira na unidade
"Ontem [anteontem] chegamos aqui adiantados, e nos deparamos com o cartaz dizendo que a turma da minha filha não teria aulas. Faço de tudo para meus filhos não faltarem na escola. É complicado", afirma a dona de casa Marlete Oliveira Silva, 38, mãe de uma aluna da 5ª série que caminha por 25 minutos todos os dias para chegar com a filha à escola.
"O pior é que eles avisam de última hora. As mães vêm com as crianças arrumadinhas e têm que voltar para trás", diz a mãe de outro estudante Silene dos Santos, 45, que acompanhou a frustração dos pais nestes dois dias.
Lucinda Correia Ferreira, 46, também conta que o filho aproveitou a manhã de ontem, quando deveria estar estudando, para ir ao dentista, já que a turma dele da 8ª série foi dispensada porque não havia onde sentar.
DEMANDA
Procurada pela Folha, a diretora da escola, que se identificou apenas como Sueli, disse que não poderia dar entrevistas. Mas afirmou que a falta de cadeiras e carteiras se deve a uma grande "demanda de estudantes".
Depois dos questionamentos da reportagem, uma funcionária retirou o cartaz colado na porta da escola.
Estudantes afirmam, no entanto, que as cadeiras e carteiras são velhas desde o ano passado e que neste ano nenhuma delas foi trocada.
A Secretaria de Educação diz que a diretoria de ensino da região foi alertada na noite de anteontem e vai apurar.
O colégio está localizado no Jardim Myrna, distrito do Grajaú, em uma das avenidas mais movimentadas da região. Ontem, estudantes de 11 e 12 anos que tiveram aulas, mas foram dispensados quase duas horas antes do horário por falta de professores, corriam pela rua.
terça-feira, 15 de fevereiro de 2011
Autoritarismo no governo tucano de São Paulo
11/02/2011- Publicação do site da Apeoesp
Secretaria de Comunicações
Exigimos cumprimento da Lei 836/97: convocação da Comissão Paritária
de Gestão da Carreira
Em Resolução publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, a Secretaria da Educação instituiu Grupode Trabalho para elaborar propostas de reestruturação do Estatuto do Magistério e dos Planos de Carreirados Integrantes dos Quadros de Magistério e de Apoio Escolar.Em seu artigo 2º, a Resolução afronta a Lei 836/97 ao determinar que o Grupo de Trabalho serácomposto por 05 membros da Secretaria da Educação, ou seja, não há representatividade dos profissionais
da Educação. Segundo a Lei, em seu artigo 25, parágrafo único, a Comissão de Gestão da Carreira será composta de forma paritária com representantes indicados pela S.E. e das entidades representativas dos integrantes do Magistério.
Diante de mais esta afronta, a APEOESP, juntamente com CPP, APASE, APAMPESP e AFUSE protocolaram requerimento na Secretaria da Educação solicitando o cumprimento da Lei 836 no que diz respeito à composição paritária de gestão da carreira.Se o governo não ceder, as entidades representativas impetrarão mandado de segurança visandogarantir que a Lei 836/97 seja cumprida no que se refere à participação dos representantes dos profissionais
da Educação na elaboração de um novo Plano de Carreira.
Garantir carreira para valorizar os profissionais da Educação
Os Sindicatos exigem também que seja instituído um amplo debate na rede sobre um Plano deCarreira que valorize os profissionais da Educação.
Em 16 de fevereiro, a partir das 15 horas, organizaremos uma webconferência com participação de professores, supervisores e aposentados. A webconferência será transmitida pelos respectivos sites dos Sindicatos e possibilitará a interatividade dos interessados em enviar comentários e/ou perguntas aos
componentes da mesa. No início da próxima semana, as subsedes receberão boletim especial e cartaz como parte da grande campanha que desenvolveremos em defesa de uma carreira que valorize todos os profissionais
Secretaria de Comunicações
Exigimos cumprimento da Lei 836/97: convocação da Comissão Paritária
de Gestão da Carreira
Em Resolução publicada no Diário Oficial desta sexta-feira, a Secretaria da Educação instituiu Grupode Trabalho para elaborar propostas de reestruturação do Estatuto do Magistério e dos Planos de Carreirados Integrantes dos Quadros de Magistério e de Apoio Escolar.Em seu artigo 2º, a Resolução afronta a Lei 836/97 ao determinar que o Grupo de Trabalho serácomposto por 05 membros da Secretaria da Educação, ou seja, não há representatividade dos profissionais
da Educação. Segundo a Lei, em seu artigo 25, parágrafo único, a Comissão de Gestão da Carreira será composta de forma paritária com representantes indicados pela S.E. e das entidades representativas dos integrantes do Magistério.
Diante de mais esta afronta, a APEOESP, juntamente com CPP, APASE, APAMPESP e AFUSE protocolaram requerimento na Secretaria da Educação solicitando o cumprimento da Lei 836 no que diz respeito à composição paritária de gestão da carreira.Se o governo não ceder, as entidades representativas impetrarão mandado de segurança visandogarantir que a Lei 836/97 seja cumprida no que se refere à participação dos representantes dos profissionais
da Educação na elaboração de um novo Plano de Carreira.
Garantir carreira para valorizar os profissionais da Educação
Os Sindicatos exigem também que seja instituído um amplo debate na rede sobre um Plano deCarreira que valorize os profissionais da Educação.
Em 16 de fevereiro, a partir das 15 horas, organizaremos uma webconferência com participação de professores, supervisores e aposentados. A webconferência será transmitida pelos respectivos sites dos Sindicatos e possibilitará a interatividade dos interessados em enviar comentários e/ou perguntas aos
componentes da mesa. No início da próxima semana, as subsedes receberão boletim especial e cartaz como parte da grande campanha que desenvolveremos em defesa de uma carreira que valorize todos os profissionais
Assédio Moral dá condenação
Universidade é condenada a pagar R$ 100 mil à professora
"O assédio moral verifica-se quando corre exposição do trabalhador a situações constrangedoras e vexatórias de forma continuada e sistemática, a ponto de desestabilizá-lo moral e fisicamente, em verdadeira agressão à dignidade da pessoa humana." Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou por assédio moral, com base em prova testemunhal, a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) a pagar R$ 100 mil a professora de pós-graduação. Não cabe de recurso da decisão.
"Toda prática ilícita tende a se adaptar ao meio social no qual ocorre. Evidente que os instrumentos de assédio, num ambiente de altíssimo nível intelectual, seriam a ele adaptados", escreveu o desembargador Denis Marcelo de Lima Molarinho, relator do acórdão. Ele ressalta que o julgador precisa de sensibilidade para analisar esse tipo de situação.
A reclamante alegou ter sofrido perseguição por parte de sua superior na hierarquia, acusada de engavetar seu pedido de alteração de regime de trabalho, frustrar um acordo de intercâmbio do qual a autora da ação era coordenadora, de se comportar grosseiramente com seus convidados e a chamar de "pesquisadora flácida".
A professora também afirma que a superior a afastou de decisões da comissão de pós-graduação da qual fazia parte e espalhou fofocas e boatos sobre sua demissão. A professora afirma que a decisão de demiti-la foi arquitetada para acontecer três anos antes da reclamante ter direito à aposentadoria integral pelo INSS. Depois de tudo isso, como sustentou no processo, perdeu a visão de um olho, como consequência de deslocamento de retina causado por quadro de stress.
Preliminarmente, a reclamante alegou cerceamento de defesa pelo juiz de primeiro grau, que se limitou a ouvir três testemunhas. A Turma entendeu que a oitiva de oito testemunhas, como pedido pela professora, seria faculdade do juiz, e que a decisão estava de acordo do o artigo 821 da CLT que prevê: "cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis".
A Universidade, por sua vez, apresentou recurso adesivo pedindo a aplicação da prescrição de cinco anos, o que foi negado pelo TRT da 4ª Região porque a prática de assédio moral foi reiterada no tempo "compreendendo tanto o período prescrito quanto imprescrito", os quais devem ser considerados para mesurar a dimensão e existência do assédio.
Na primeira instância, os pedidos da professora não foram aceitos por falta de comprovação do assédio moral e do nexo causal entre os danos e a conduta da superior, que não foram consideradas ilícitas, já que "as impressões subjetivas das testemunhas não são suficientes para firmar convencimento das alegações".
O julgamento do TRT-4 alterou essa questão reconhecendo a prova testemunhal e entendendo que "o assédio moral verifica-se quando corre exposição do trabalhador a situações constrangedoras e vexatórias de forma continuada e sistemática, a ponto de desestabilizá-lo moral e fisicamente, em verdadeira agressão à dignidade da pessoa humana".
Quanto ao não prosseguimento do intercâmbio, a Turma entendeu que tal decisão é competência da gestão universitária, tendo sido, inclusive, referendada pelo reitor. Também não reconheceram nexo causal entre a perda visual e a atividade profissional ou ao assédio.
No que diz respeito à demissão faltando 3 anos para a concessão da aposentadoria integral, o TRT-4 concluiu que ela não cumpriu os requisitos para a garantia de emprego na pré-aposentadoria: estar efetivamente há três anos da aposentadoria integral e comunicar ao empregador a condição em até 90 dias da aquisição do direito.
O valor da condenação, que corresponde a doze vezes a última remuneração da reclamante, foi arbitrado com base na extensão da lesão, na intensidade da dor da vítima, nos efeitos da pena, na finalidade pedagógica para o ofensor, e na natureza dos mecanismos do assédio.
Segundo o relator, os mecanismos envolveriam "uso de argumentação destrutiva; crítica exacerbada, supostamente derivada de rigor científico; elogio direto e a crítica indireta, criando ambiguidade deterioradora da estabilidade psicológica do profissional; ameaças veladas de demissão, circulando entre docentes; enfim, todas as ferramentas utilizadas com sutileza e dissimulação, na tentativa de não demonstrar o evidente: a perseguição, constante e injustificada".
Publicado no site - Aparecido Inácio e Pereira - advogados associados em 15/02/2011
"O assédio moral verifica-se quando corre exposição do trabalhador a situações constrangedoras e vexatórias de forma continuada e sistemática, a ponto de desestabilizá-lo moral e fisicamente, em verdadeira agressão à dignidade da pessoa humana." Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região condenou por assédio moral, com base em prova testemunhal, a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) a pagar R$ 100 mil a professora de pós-graduação. Não cabe de recurso da decisão.
"Toda prática ilícita tende a se adaptar ao meio social no qual ocorre. Evidente que os instrumentos de assédio, num ambiente de altíssimo nível intelectual, seriam a ele adaptados", escreveu o desembargador Denis Marcelo de Lima Molarinho, relator do acórdão. Ele ressalta que o julgador precisa de sensibilidade para analisar esse tipo de situação.
A reclamante alegou ter sofrido perseguição por parte de sua superior na hierarquia, acusada de engavetar seu pedido de alteração de regime de trabalho, frustrar um acordo de intercâmbio do qual a autora da ação era coordenadora, de se comportar grosseiramente com seus convidados e a chamar de "pesquisadora flácida".
A professora também afirma que a superior a afastou de decisões da comissão de pós-graduação da qual fazia parte e espalhou fofocas e boatos sobre sua demissão. A professora afirma que a decisão de demiti-la foi arquitetada para acontecer três anos antes da reclamante ter direito à aposentadoria integral pelo INSS. Depois de tudo isso, como sustentou no processo, perdeu a visão de um olho, como consequência de deslocamento de retina causado por quadro de stress.
Preliminarmente, a reclamante alegou cerceamento de defesa pelo juiz de primeiro grau, que se limitou a ouvir três testemunhas. A Turma entendeu que a oitiva de oito testemunhas, como pedido pela professora, seria faculdade do juiz, e que a decisão estava de acordo do o artigo 821 da CLT que prevê: "cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis".
A Universidade, por sua vez, apresentou recurso adesivo pedindo a aplicação da prescrição de cinco anos, o que foi negado pelo TRT da 4ª Região porque a prática de assédio moral foi reiterada no tempo "compreendendo tanto o período prescrito quanto imprescrito", os quais devem ser considerados para mesurar a dimensão e existência do assédio.
Na primeira instância, os pedidos da professora não foram aceitos por falta de comprovação do assédio moral e do nexo causal entre os danos e a conduta da superior, que não foram consideradas ilícitas, já que "as impressões subjetivas das testemunhas não são suficientes para firmar convencimento das alegações".
O julgamento do TRT-4 alterou essa questão reconhecendo a prova testemunhal e entendendo que "o assédio moral verifica-se quando corre exposição do trabalhador a situações constrangedoras e vexatórias de forma continuada e sistemática, a ponto de desestabilizá-lo moral e fisicamente, em verdadeira agressão à dignidade da pessoa humana".
Quanto ao não prosseguimento do intercâmbio, a Turma entendeu que tal decisão é competência da gestão universitária, tendo sido, inclusive, referendada pelo reitor. Também não reconheceram nexo causal entre a perda visual e a atividade profissional ou ao assédio.
No que diz respeito à demissão faltando 3 anos para a concessão da aposentadoria integral, o TRT-4 concluiu que ela não cumpriu os requisitos para a garantia de emprego na pré-aposentadoria: estar efetivamente há três anos da aposentadoria integral e comunicar ao empregador a condição em até 90 dias da aquisição do direito.
O valor da condenação, que corresponde a doze vezes a última remuneração da reclamante, foi arbitrado com base na extensão da lesão, na intensidade da dor da vítima, nos efeitos da pena, na finalidade pedagógica para o ofensor, e na natureza dos mecanismos do assédio.
Segundo o relator, os mecanismos envolveriam "uso de argumentação destrutiva; crítica exacerbada, supostamente derivada de rigor científico; elogio direto e a crítica indireta, criando ambiguidade deterioradora da estabilidade psicológica do profissional; ameaças veladas de demissão, circulando entre docentes; enfim, todas as ferramentas utilizadas com sutileza e dissimulação, na tentativa de não demonstrar o evidente: a perseguição, constante e injustificada".
Publicado no site - Aparecido Inácio e Pereira - advogados associados em 15/02/2011
quarta-feira, 9 de fevereiro de 2011
Fazer o papel do Estado?
A escola que temos
Muito se fala em salário digno e justo aos profissionais da educação. É um fator sim muito importante entre tantos outros como o plano de carreira, as condições de trabalho nas unidades escolares e boas políticas públicas pedagógicas de ensino que compõem o conjunto da educação. Mas infelizmente começa mais um ano letivo na rede pública de ensino de São Paulo e o que vemos? Bom, no primeiro dia de planejamento nas escolas os informes que pautaram o inicio das atividades foram: de que o professor precisa pagar a chave do portão, a chave do armário do controle remoto do estacionamento (senão seu carro é roubado, depredado), da água para beber, do cafezinho, vender rifa e ajudar a organizar bingos para ajudar custear a despesa da compra de geladeira para a sala dos professores, despesa dos funcionários contratados pela APM, pois a receita está deficitária, etc. Será que o salário defasado por falta de reajuste há vários anos vai ser suficiente para cobrir tudo ao fazermos o papel do Estado? Bom, após esses informes foi falado sobre as atividades de lecionar. Será que sobrará tempo para lecionar após as tarefas de organizar bingos, vender rifas? Apesar das extensas jornadas semanais e salas lotadas de alunos deve sobrar um tempo sim para fazer as atividades extras, imagino que deva ser aos fins de semana. Desta forma imaginemos como deva ser a qualidade de ensino!
Muito se fala em salário digno e justo aos profissionais da educação. É um fator sim muito importante entre tantos outros como o plano de carreira, as condições de trabalho nas unidades escolares e boas políticas públicas pedagógicas de ensino que compõem o conjunto da educação. Mas infelizmente começa mais um ano letivo na rede pública de ensino de São Paulo e o que vemos? Bom, no primeiro dia de planejamento nas escolas os informes que pautaram o inicio das atividades foram: de que o professor precisa pagar a chave do portão, a chave do armário do controle remoto do estacionamento (senão seu carro é roubado, depredado), da água para beber, do cafezinho, vender rifa e ajudar a organizar bingos para ajudar custear a despesa da compra de geladeira para a sala dos professores, despesa dos funcionários contratados pela APM, pois a receita está deficitária, etc. Será que o salário defasado por falta de reajuste há vários anos vai ser suficiente para cobrir tudo ao fazermos o papel do Estado? Bom, após esses informes foi falado sobre as atividades de lecionar. Será que sobrará tempo para lecionar após as tarefas de organizar bingos, vender rifas? Apesar das extensas jornadas semanais e salas lotadas de alunos deve sobrar um tempo sim para fazer as atividades extras, imagino que deva ser aos fins de semana. Desta forma imaginemos como deva ser a qualidade de ensino!
sexta-feira, 21 de janeiro de 2011
Programa "Escolas Bonitinhas"...
Secretário de Educação de SP acena com reajuste e plano de carreira
Herman Voorwald, que apresenta hoje proposta inicial, diz que vai incluir os professores nas discussões
Lucas de Abreu Maia - O Estado de S. Paulo
Em uma tentativa de reaproximação com os professores do ensino público estadual, o governo paulista estuda conceder um reajuste salarial e criar um plano de carreira para os funcionários da educação. Segundo o secretário da pasta, Herman Voorwald, uma proposta inicial seria apresentada nesta sexta-feira, 21. O governo afirma que vai incluir os professores nas discussões do novo projeto.
A interlocução com os professores foi um dos principais obstáculos políticos da administração do ex-governador José Serra. Em março do ano passado, pouco antes do anúncio oficial da candidatura presidencial de Serra, a Associação dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) promoveu uma greve e passeatas contra o governo estadual.
Os detalhes da nova política ainda não foram divulgados. Voorwald afirmou apenas que o plano de carreira não vai beneficiar somente os professores. “Já pedi à área de Recursos Humanos um estudo - o cronograma será entregue sexta-feira - com política salarial para os próximos quatro anos e plano de carreira”, disse ele. “É um plano para todos os servidores da educação. Não há como não reconhecer que quem faz o processo administrativo também é importante para a educação.”
O governador Geraldo Alckmin, em lançamento ontem do programa Trato na Escola, falou em “valorização salarial” para o magistério. “Escola é ter o professor motivado. Nosso compromisso é com a valorização salarial e a capacitação permanente”, afirmou.
Reformas. O Trato na Escola - cuja edição de 2011 foi lançada ontem - destinará R$ 127,3 milhões para obras de infraestrutura nas cerca de 5 mil escolas do Estado. O dinheiro deverá ser investido em pequenas reformas - como pintura - para o começo do ano letivo, no dia 10 de fevereiro. Os recursos também poderão ser usados para limpeza dos prédios e projetos de paisagismo. “O programa é para deixar as escolas bonitinhas, pintadinhas, para receber os alunos”, afirmou Alckmin. É a quarta edição do programa, lançado em 2008, durante o governo Serra.
http://www.estadao.com.br
Herman Voorwald, que apresenta hoje proposta inicial, diz que vai incluir os professores nas discussões
Lucas de Abreu Maia - O Estado de S. Paulo
Em uma tentativa de reaproximação com os professores do ensino público estadual, o governo paulista estuda conceder um reajuste salarial e criar um plano de carreira para os funcionários da educação. Segundo o secretário da pasta, Herman Voorwald, uma proposta inicial seria apresentada nesta sexta-feira, 21. O governo afirma que vai incluir os professores nas discussões do novo projeto.
A interlocução com os professores foi um dos principais obstáculos políticos da administração do ex-governador José Serra. Em março do ano passado, pouco antes do anúncio oficial da candidatura presidencial de Serra, a Associação dos Professores do Estado de São Paulo (Apeoesp) promoveu uma greve e passeatas contra o governo estadual.
Os detalhes da nova política ainda não foram divulgados. Voorwald afirmou apenas que o plano de carreira não vai beneficiar somente os professores. “Já pedi à área de Recursos Humanos um estudo - o cronograma será entregue sexta-feira - com política salarial para os próximos quatro anos e plano de carreira”, disse ele. “É um plano para todos os servidores da educação. Não há como não reconhecer que quem faz o processo administrativo também é importante para a educação.”
O governador Geraldo Alckmin, em lançamento ontem do programa Trato na Escola, falou em “valorização salarial” para o magistério. “Escola é ter o professor motivado. Nosso compromisso é com a valorização salarial e a capacitação permanente”, afirmou.
Reformas. O Trato na Escola - cuja edição de 2011 foi lançada ontem - destinará R$ 127,3 milhões para obras de infraestrutura nas cerca de 5 mil escolas do Estado. O dinheiro deverá ser investido em pequenas reformas - como pintura - para o começo do ano letivo, no dia 10 de fevereiro. Os recursos também poderão ser usados para limpeza dos prédios e projetos de paisagismo. “O programa é para deixar as escolas bonitinhas, pintadinhas, para receber os alunos”, afirmou Alckmin. É a quarta edição do programa, lançado em 2008, durante o governo Serra.
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quinta-feira, 20 de janeiro de 2011
Insegurança na Saude - Piracicaba merece mais!!
Saúde na Insegurança
Na tarde de quarta-feira dia 19/01/2011 às 14h35min a Unidade do PSF Mario Dedine I novamente foi alvo da insegurança que já virou rotina e é comum no bairro. Usuários do posto aguardando na fila de espera para agendar consulta notaram dois jovens no pátio dos fundos mexerem nos veículos de funcionários do posto de saúde. Ao avisarem um funcionário, já era tarde, pois os dois jovens já tinham pulado a cerca e arrombado um dos veículos entortando a porta e estourando o vidro, levando a bolsa com dinheiro e documentos de uma das agentes de saúde. Um outro veículo ao lado também foi danificado, tendo arrancado um dos limpadores de pára-brisa e marcas no carro de vandalismo. A rotina de insegurança nesta unidade já virou rotina. No dia 21/12/2010 de madrugada a unidade também foi arrombada, sendo que suspeitos do roubo entraram pela janela do banheiro e furtaram um aparelho de som e outros objetos. No dia 31/12/2010 apenas dez dias depois novamente a unidade foi prejudicada quando a porta principal de vidro foi estourada e a unidade teve roubada a televisão que ficava na recepção, entre outros materiais da unidade. Os funcionários já não sentem mais nem tranqüilidade para trabalhar, afinal no meio do expediente entre as pessoas presentes na unidade, os funcionários tem seus pertences roubados, seus veículos arrombados e depredados. A rotina de roubos, furtos e vandalismo na unidade de saúde é fruto da falta de segurança, pois a unidade não tem guarda, não tem cerca elétrica, e um alarme que foi instalado e nem funciona e jamais recebeu manutenção. Apesar das inúmeras solicitações de providências e pedidos de usuários, funcionários a secretaria não resolve a questão, não toma providências e se mantêm em silêncio como se nada estivesse acontecendo.Será que os permanentes prejuízos econômicos, financeiros que a unidade sofre e dos usuários, a intranqüilidade nas condições de trabalho da equipe exposta aos riscos não merece uma atenção? Até quando senhor secretário, Até quando senhor Prefeito irão assistir esta lamentável história acontecer sem interferir nela como responsáveis pela gestão?
Fábio Leissmann – Professor e líder comunitário do bairro
Saúde na Insegurança
Na tarde de quarta-feira dia 19/01/2011 às 14h35min a Unidade do PSF Mario Dedine I novamente foi alvo da insegurança que já virou rotina e é comum no bairro. Usuários do posto aguardando na fila de espera para agendar consulta notaram dois jovens no pátio dos fundos mexerem nos veículos de funcionários do posto de saúde. Ao avisarem um funcionário, já era tarde, pois os dois jovens já tinham pulado a cerca e arrombado um dos veículos entortando a porta e estourando o vidro, levando a bolsa com dinheiro e documentos de uma das agentes de saúde. Um outro veículo ao lado também foi danificado, tendo arrancado um dos limpadores de pára-brisa e marcas no carro de vandalismo. A rotina de insegurança nesta unidade já virou rotina. No dia 21/12/2010 de madrugada a unidade também foi arrombada, sendo que suspeitos do roubo entraram pela janela do banheiro e furtaram um aparelho de som e outros objetos. No dia 31/12/2010 apenas dez dias depois novamente a unidade foi prejudicada quando a porta principal de vidro foi estourada e a unidade teve roubada a televisão que ficava na recepção, entre outros materiais da unidade. Os funcionários já não sentem mais nem tranqüilidade para trabalhar, afinal no meio do expediente entre as pessoas presentes na unidade, os funcionários tem seus pertences roubados, seus veículos arrombados e depredados. A rotina de roubos, furtos e vandalismo na unidade de saúde é fruto da falta de segurança, pois a unidade não tem guarda, não tem cerca elétrica, e um alarme que foi instalado e nem funciona e jamais recebeu manutenção. Apesar das inúmeras solicitações de providências e pedidos de usuários, funcionários a secretaria não resolve a questão, não toma providências e se mantêm em silêncio como se nada estivesse acontecendo.Será que os permanentes prejuízos econômicos, financeiros que a unidade sofre e dos usuários, a intranqüilidade nas condições de trabalho da equipe exposta aos riscos não merece uma atenção? Até quando senhor secretário, Até quando senhor Prefeito irão assistir esta lamentável história acontecer sem interferir nela como responsáveis pela gestão?
Fábio Leissmann – Professor e líder comunitário do bairro
Na tarde de quarta-feira dia 19/01/2011 às 14h35min a Unidade do PSF Mario Dedine I novamente foi alvo da insegurança que já virou rotina e é comum no bairro. Usuários do posto aguardando na fila de espera para agendar consulta notaram dois jovens no pátio dos fundos mexerem nos veículos de funcionários do posto de saúde. Ao avisarem um funcionário, já era tarde, pois os dois jovens já tinham pulado a cerca e arrombado um dos veículos entortando a porta e estourando o vidro, levando a bolsa com dinheiro e documentos de uma das agentes de saúde. Um outro veículo ao lado também foi danificado, tendo arrancado um dos limpadores de pára-brisa e marcas no carro de vandalismo. A rotina de insegurança nesta unidade já virou rotina. No dia 21/12/2010 de madrugada a unidade também foi arrombada, sendo que suspeitos do roubo entraram pela janela do banheiro e furtaram um aparelho de som e outros objetos. No dia 31/12/2010 apenas dez dias depois novamente a unidade foi prejudicada quando a porta principal de vidro foi estourada e a unidade teve roubada a televisão que ficava na recepção, entre outros materiais da unidade. Os funcionários já não sentem mais nem tranqüilidade para trabalhar, afinal no meio do expediente entre as pessoas presentes na unidade, os funcionários tem seus pertences roubados, seus veículos arrombados e depredados. A rotina de roubos, furtos e vandalismo na unidade de saúde é fruto da falta de segurança, pois a unidade não tem guarda, não tem cerca elétrica, e um alarme que foi instalado e nem funciona e jamais recebeu manutenção. Apesar das inúmeras solicitações de providências e pedidos de usuários, funcionários a secretaria não resolve a questão, não toma providências e se mantêm em silêncio como se nada estivesse acontecendo.Será que os permanentes prejuízos econômicos, financeiros que a unidade sofre e dos usuários, a intranqüilidade nas condições de trabalho da equipe exposta aos riscos não merece uma atenção? Até quando senhor secretário, Até quando senhor Prefeito irão assistir esta lamentável história acontecer sem interferir nela como responsáveis pela gestão?
Fábio Leissmann – Professor e líder comunitário do bairro
terça-feira, 18 de janeiro de 2011
TJ DECIDE- PREMIO DE VALORIZAÇÃO É SALÁRIO INDIRETO
TJ DECIDE- PREMIO DE VALORIZAÇÃO É SALÁRIO INDIRETO E REFLETE NO 13º SALARIO DOS SERVIDORES: 18/01/2011
A AFUSE – Sindicato do Funcionários e Servidores da Educação, em conjunto com o Escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, ingressou em março de 2009, com ação coletiva contra a Secretaria de Educação do Governo do Estado pleiteando o reconhecimento do direito ao recebimento do PRÊMIO DE VALORIZAçãO calculado sobre o 13º Salário de todos os servidores da categoria QSE (Quadro dos Servidores da Educação) da Secretaria da Educação.
Os servidores do QSE recebiam dentre as parcelas de sua remuneração, o Prêmio de Valorização, vantagem instituída pela Lei Complementar 809 de 18 de abril de 1996 e prorrogada pelas leis nºs 818, de 18 de novembro de 1996; 838, de 30 de dezembro de 1997; e 855, de 30 de dezembro de 1998; 861, de 20 de dezembro de 1999, quando deixou de se estabelecer prazo final para o referido benefício.
Apesar do recebimento mensal do prêmio, o mesmo não era considerado para fins de pagamento do 13º salário, causando evidente prejuízo aos servidores, onde só após o reconhecimento da Administração Pública de seu próprio erro, com a publicação da Lei Complementar nº 1.080 de 17 de dezembro de 2008, foi instituído um novo Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aos servidores da categoria.
Por este motivo, diante da ilegalidade do não pagamento do Prêmio de Valorização para efeitos do 13º Salário, durante todo o período anterior a vigência da LC nº 1.080, foi interposta a presente ação, a qual foi julgada procedente em primeira instancia e agora, em decisão unânime, a 12ª Câmara de Direito Público do TJSP não acolheu o recurso de apelação da Procuradoria do estado reconhecendo o direito do Prêmio de Valorização ser incluído no cálculo do 13º salário, pagando-se os correspondentes valores desde sua instituição, respeitada a prescrição quinquenal, devidamente corrigido com juros de mora fixados em seis por cento ao ano.
Ainda cabe recurso às instancias superiores.
Publicado no site: Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
A AFUSE – Sindicato do Funcionários e Servidores da Educação, em conjunto com o Escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados, ingressou em março de 2009, com ação coletiva contra a Secretaria de Educação do Governo do Estado pleiteando o reconhecimento do direito ao recebimento do PRÊMIO DE VALORIZAçãO calculado sobre o 13º Salário de todos os servidores da categoria QSE (Quadro dos Servidores da Educação) da Secretaria da Educação.
Os servidores do QSE recebiam dentre as parcelas de sua remuneração, o Prêmio de Valorização, vantagem instituída pela Lei Complementar 809 de 18 de abril de 1996 e prorrogada pelas leis nºs 818, de 18 de novembro de 1996; 838, de 30 de dezembro de 1997; e 855, de 30 de dezembro de 1998; 861, de 20 de dezembro de 1999, quando deixou de se estabelecer prazo final para o referido benefício.
Apesar do recebimento mensal do prêmio, o mesmo não era considerado para fins de pagamento do 13º salário, causando evidente prejuízo aos servidores, onde só após o reconhecimento da Administração Pública de seu próprio erro, com a publicação da Lei Complementar nº 1.080 de 17 de dezembro de 2008, foi instituído um novo Plano Geral de Cargos, Vencimentos e Salários aos servidores da categoria.
Por este motivo, diante da ilegalidade do não pagamento do Prêmio de Valorização para efeitos do 13º Salário, durante todo o período anterior a vigência da LC nº 1.080, foi interposta a presente ação, a qual foi julgada procedente em primeira instancia e agora, em decisão unânime, a 12ª Câmara de Direito Público do TJSP não acolheu o recurso de apelação da Procuradoria do estado reconhecendo o direito do Prêmio de Valorização ser incluído no cálculo do 13º salário, pagando-se os correspondentes valores desde sua instituição, respeitada a prescrição quinquenal, devidamente corrigido com juros de mora fixados em seis por cento ao ano.
Ainda cabe recurso às instancias superiores.
Publicado no site: Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados
Política Tucana equivocada na Educação continua
Secretaria da Educação decide manter regras da Atribuição de aulas
Alegando a necessidade de conhecer mais detalhadamente os problemas da rede estadual de ensino e de realizar estudos para “mudanças
“Profundas” nas políticas educacionais em vigor, a Secretaria da Educação comunicou à APEOESP que, para este ano, vai manter a atribuição descentralizada
Nas escolas para os professores das categorias “F” e “L”. Também vai manter a exigência de nota mínima para que o professor seja considerado “qualificado” para a atribuição, embora os que não atinjam a nota mínima possam
Participar das fases seguintes da atribuição, em listas separadas, como em 2010.
A centralização da atribuição de aulas nas DREs vinha sendo praticada há vários anos, mas a Resolução SE 77/2010 definiu que a próxima atribuição
Seja realizada nas escolas. Reunião ampliada da Diretoria Estadual Colegiada da APEOESP, com representantes das subsedes, decidiu que a
Entidade lute pela volta da atribuição centralizada. Na decisão da S.E.E, porém, prevaleceram os argumentos operacionais do DRHU junto ao
Secretário. Quanto à exigência de nota mínima para os da Categoria “L”, informamos que exigi-la é ilegal,eis que a LC 1093/2009 não adota essa necessidade.
Sobre a nota mínima para o “Categoria F”, expusemos ao secretário que a LC 1093/
2009 determina que tal nota deve ser fixada por Resolução do próprio secretário e que, portanto, ele poderia legislar sobre este ponto, determinando a forma de classificação que melhor atenda aos interesses dos professores e da rede estadual de ensino. Isto poderia ser feito através de mudança na Resolução SE 91/2009 de forma
A, por exemplo, classificar todos os professores da categoria “F”, depois todos os categoria “L” e, finalmente, os ingressantes, da categoria “O”. Alertamos também que a manutenção das atuais regras pode ocasionar, novamente, falta de
Professores, tendo a Secretaria que recorrer de novo até mesmo a professores que sequer tenham feito a prova. Entretanto, numa postura que não condiz que suas declarações públicas de mudanças, qualidade do ensino e valorização dos professores, o
Secretário manteve-se numa posição conservadora, deixando tudo como está.
Nota mínima
Sobre a nota mínima para os professores da Categoria “L”, a APEOESP ajuizou Mandado de Segurança Coletivo, que aguarda despacho do Juiz. Obtendo-se a liminar nessa ação, abriremos caminho para que possamos questionar também a nota mínima para os professores da categoria “F”.
Concurso
O secretário da Educação também decidiu persistir no erro flagrante cometido no concurso público para PEB II, quando a Secretaria da Educação decretou a nomeação dos aprovados no curso de formação específica (Escola de Formação) descumprindo o edital (Instruções Especiais nº 1, de 24/12/2009), o qual em seu item 6.1 determina
Que após o curso de formação específica deve haver outra sessão de escolha de vagas, precedendo a nomeação, o que não ocorreu. A nova sessão de escolha se justifica, pois pode ter havido muitos casos em que o candidato não pode escolher a vaga que lhe interessava, por ter sido escolhida por outro candidato mais bem classificado
Naquele momento e que não está entre os nomeados. O candidato agora nomeado poderia desejar ocupar, então, aquela vaga. Alertamos a S.E.E. Para a ilegalidade cometida. Entretanto, após conversa mantida entre a direção do Sindicato e o secretário adjunto em 10/01, o secretário Herman Vooworld comunicou à APEOESP que manteria a nomeação dos concursados, sem realizar nova sessão de escolha.Assim, não restou ao Sindicato outra saída. Ajuizamos Ação Civil Pública objetivando fazer
Com que houvesse essa segunda escolha, conforme determina o Edital do Concurso. Após análise, o Juiz de Direito concedeu liminar para suspender a nomeação, ao menos até que a Secretaria da Educação se manifestasse sobre a ilegalidade
Cometida. Com essa medida a APEOESP demonstra que está atenta para salvaguardar os direitos dos professores.
Categoria “O”
Quanto aos professores da categoria “O” que tiveram encerrados seus contratos no final de 2010, por que o governo não colocou em votação na ALESP projeto de lei que permitia estender esses contratos, o secretário disse que buscará junto ao governador a convocação extraordinária dos deputados estaduais com o intuito de votar o projeto, com emenda do deputado Roberto Felício que o torna válido para esses professores
Que tiveram vínculo em 2010. Esta possibilidade, entretanto, depende de diversas variáveis que serão analisadas.
Problemas urgentes dos professores
Não podem esperar os estudos da S.E.E.
Na resposta verbal às reivindicações da APEOESP, a S.E.E. Alegou que há problemas
Operacionais para realizar as mudanças que solicitamos que precisam conhecer melhor a realidade da rede estadual e que vão realizar estudos amplos para “mudanças profundas” não apenas na atribuição de aulas, mas nas políticas da S.E.E. É preciso lembrar ao secretário que este governo é a continuidade de 16 anos de governos do PSDB no nosso Estado e que há problemas que afetam a nossa categoria e as escolas estaduais cujas urgentes soluções não podem esperar “estudos amplos” e “mudanças profundas”. Será
Que vamos ver mais do mesmo na Secretaria Estadual da Educação?
Vamos nos mobilizar pelas nossas reivindicações
Vamos continuar pressionando a Secretaria da Educação para que volte atrás e altere o processo de atribuição de aulas. É muito importante que todos os diretores e todas as subsedes participem, com um representante, da reunião da Diretoria Estadual Colegiada
No dia 26/01, na qual definiremos nosso calendário de mobilização para defender nossos direitos, inclusive quanto ao reajuste salarial que reponha o poder de compra dos nossos salários defasado em pelo menos 34,3% desde março de 1998.
Secretaria de Comunicações (APEOESP /SP)
Alegando a necessidade de conhecer mais detalhadamente os problemas da rede estadual de ensino e de realizar estudos para “mudanças
“Profundas” nas políticas educacionais em vigor, a Secretaria da Educação comunicou à APEOESP que, para este ano, vai manter a atribuição descentralizada
Nas escolas para os professores das categorias “F” e “L”. Também vai manter a exigência de nota mínima para que o professor seja considerado “qualificado” para a atribuição, embora os que não atinjam a nota mínima possam
Participar das fases seguintes da atribuição, em listas separadas, como em 2010.
A centralização da atribuição de aulas nas DREs vinha sendo praticada há vários anos, mas a Resolução SE 77/2010 definiu que a próxima atribuição
Seja realizada nas escolas. Reunião ampliada da Diretoria Estadual Colegiada da APEOESP, com representantes das subsedes, decidiu que a
Entidade lute pela volta da atribuição centralizada. Na decisão da S.E.E, porém, prevaleceram os argumentos operacionais do DRHU junto ao
Secretário. Quanto à exigência de nota mínima para os da Categoria “L”, informamos que exigi-la é ilegal,eis que a LC 1093/2009 não adota essa necessidade.
Sobre a nota mínima para o “Categoria F”, expusemos ao secretário que a LC 1093/
2009 determina que tal nota deve ser fixada por Resolução do próprio secretário e que, portanto, ele poderia legislar sobre este ponto, determinando a forma de classificação que melhor atenda aos interesses dos professores e da rede estadual de ensino. Isto poderia ser feito através de mudança na Resolução SE 91/2009 de forma
A, por exemplo, classificar todos os professores da categoria “F”, depois todos os categoria “L” e, finalmente, os ingressantes, da categoria “O”. Alertamos também que a manutenção das atuais regras pode ocasionar, novamente, falta de
Professores, tendo a Secretaria que recorrer de novo até mesmo a professores que sequer tenham feito a prova. Entretanto, numa postura que não condiz que suas declarações públicas de mudanças, qualidade do ensino e valorização dos professores, o
Secretário manteve-se numa posição conservadora, deixando tudo como está.
Nota mínima
Sobre a nota mínima para os professores da Categoria “L”, a APEOESP ajuizou Mandado de Segurança Coletivo, que aguarda despacho do Juiz. Obtendo-se a liminar nessa ação, abriremos caminho para que possamos questionar também a nota mínima para os professores da categoria “F”.
Concurso
O secretário da Educação também decidiu persistir no erro flagrante cometido no concurso público para PEB II, quando a Secretaria da Educação decretou a nomeação dos aprovados no curso de formação específica (Escola de Formação) descumprindo o edital (Instruções Especiais nº 1, de 24/12/2009), o qual em seu item 6.1 determina
Que após o curso de formação específica deve haver outra sessão de escolha de vagas, precedendo a nomeação, o que não ocorreu. A nova sessão de escolha se justifica, pois pode ter havido muitos casos em que o candidato não pode escolher a vaga que lhe interessava, por ter sido escolhida por outro candidato mais bem classificado
Naquele momento e que não está entre os nomeados. O candidato agora nomeado poderia desejar ocupar, então, aquela vaga. Alertamos a S.E.E. Para a ilegalidade cometida. Entretanto, após conversa mantida entre a direção do Sindicato e o secretário adjunto em 10/01, o secretário Herman Vooworld comunicou à APEOESP que manteria a nomeação dos concursados, sem realizar nova sessão de escolha.Assim, não restou ao Sindicato outra saída. Ajuizamos Ação Civil Pública objetivando fazer
Com que houvesse essa segunda escolha, conforme determina o Edital do Concurso. Após análise, o Juiz de Direito concedeu liminar para suspender a nomeação, ao menos até que a Secretaria da Educação se manifestasse sobre a ilegalidade
Cometida. Com essa medida a APEOESP demonstra que está atenta para salvaguardar os direitos dos professores.
Categoria “O”
Quanto aos professores da categoria “O” que tiveram encerrados seus contratos no final de 2010, por que o governo não colocou em votação na ALESP projeto de lei que permitia estender esses contratos, o secretário disse que buscará junto ao governador a convocação extraordinária dos deputados estaduais com o intuito de votar o projeto, com emenda do deputado Roberto Felício que o torna válido para esses professores
Que tiveram vínculo em 2010. Esta possibilidade, entretanto, depende de diversas variáveis que serão analisadas.
Problemas urgentes dos professores
Não podem esperar os estudos da S.E.E.
Na resposta verbal às reivindicações da APEOESP, a S.E.E. Alegou que há problemas
Operacionais para realizar as mudanças que solicitamos que precisam conhecer melhor a realidade da rede estadual e que vão realizar estudos amplos para “mudanças profundas” não apenas na atribuição de aulas, mas nas políticas da S.E.E. É preciso lembrar ao secretário que este governo é a continuidade de 16 anos de governos do PSDB no nosso Estado e que há problemas que afetam a nossa categoria e as escolas estaduais cujas urgentes soluções não podem esperar “estudos amplos” e “mudanças profundas”. Será
Que vamos ver mais do mesmo na Secretaria Estadual da Educação?
Vamos nos mobilizar pelas nossas reivindicações
Vamos continuar pressionando a Secretaria da Educação para que volte atrás e altere o processo de atribuição de aulas. É muito importante que todos os diretores e todas as subsedes participem, com um representante, da reunião da Diretoria Estadual Colegiada
No dia 26/01, na qual definiremos nosso calendário de mobilização para defender nossos direitos, inclusive quanto ao reajuste salarial que reponha o poder de compra dos nossos salários defasado em pelo menos 34,3% desde março de 1998.
Secretaria de Comunicações (APEOESP /SP)
Política Tucana equivocada na Educação continua
Secretaria da Educação decide manter regras da Atribuição de aulas
Alegando a necessidade de conhecer mais detalhadamente os problemas da rede estadual de ensino e de realizar estudos para “mudanças
“Profundas” nas políticas educacionais em vigor, a Secretaria da Educação comunicou à APEOESP que, para este ano, vai manter a atribuição descentralizada
Nas escolas para os professores das categorias “F” e “L”. Também vai manter a exigência de nota mínima para que o professor seja considerado “qualificado” para a atribuição, embora os que não atinjam a nota mínima possam
Participar das fases seguintes da atribuição, em listas separadas, como em 2010.
A centralização da atribuição de aulas nas DREs vinha sendo praticada há vários anos, mas a Resolução SE 77/2010 definiu que a próxima atribuição
Seja realizada nas escolas. Reunião ampliada da Diretoria Estadual Colegiada da APEOESP, com representantes das subsedes, decidiu que a
Entidade lute pela volta da atribuição centralizada. Na decisão da S.E.E, porém, prevaleceram os argumentos operacionais do DRHU junto ao
Secretário. Quanto à exigência de nota mínima para os da Categoria “L”, informamos que exigi-la é ilegal,eis que a LC 1093/2009 não adota essa necessidade.
Sobre a nota mínima para o “Categoria F”, expusemos ao secretário que a LC 1093/
2009 determina que tal nota deve ser fixada por Resolução do próprio secretário e que, portanto, ele poderia legislar sobre este ponto, determinando a forma de classificação que melhor atenda aos interesses dos professores e da rede estadual de ensino. Isto poderia ser feito através de mudança na Resolução SE 91/2009 de forma
A, por exemplo, classificar todos os professores da categoria “F”, depois todos os categoria “L” e, finalmente, os ingressantes, da categoria “O”. Alertamos também que a manutenção das atuais regras pode ocasionar, novamente, falta de
Professores, tendo a Secretaria que recorrer de novo até mesmo a professores que sequer tenham feito a prova. Entretanto, numa postura que não condiz que suas declarações públicas de mudanças, qualidade do ensino e valorização dos professores, o
Secretário manteve-se numa posição conservadora, deixando tudo como está.
Nota mínima
Sobre a nota mínima para os professores da Categoria “L”, a APEOESP ajuizou Mandado de Segurança Coletivo, que aguarda despacho do Juiz. Obtendo-se a liminar nessa ação, abriremos caminho para que possamos questionar também a nota mínima para os professores da categoria “F”.
Concurso
O secretário da Educação também decidiu persistir no erro flagrante cometido no concurso público para PEB II, quando a Secretaria da Educação decretou a nomeação dos aprovados no curso de formação específica (Escola de Formação) descumprindo o edital (Instruções Especiais nº 1, de 24/12/2009), o qual em seu item 6.1 determina
Que após o curso de formação específica deve haver outra sessão de escolha de vagas, precedendo a nomeação, o que não ocorreu. A nova sessão de escolha se justifica, pois pode ter havido muitos casos em que o candidato não pode escolher a vaga que lhe interessava, por ter sido escolhida por outro candidato mais bem classificado
Naquele momento e que não está entre os nomeados. O candidato agora nomeado poderia desejar ocupar, então, aquela vaga. Alertamos a S.E.E. Para a ilegalidade cometida. Entretanto, após conversa mantida entre a direção do Sindicato e o secretário adjunto em 10/01, o secretário Herman Vooworld comunicou à APEOESP que manteria a nomeação dos concursados, sem realizar nova sessão de escolha.Assim, não restou ao Sindicato outra saída. Ajuizamos Ação Civil Pública objetivando fazer
Com que houvesse essa segunda escolha, conforme determina o Edital do Concurso. Após análise, o Juiz de Direito concedeu liminar para suspender a nomeação, ao menos até que a Secretaria da Educação se manifestasse sobre a ilegalidade
Cometida. Com essa medida a APEOESP demonstra que está atenta para salvaguardar os direitos dos professores.
Categoria “O”
Quanto aos professores da categoria “O” que tiveram encerrados seus contratos no final de 2010, por que o governo não colocou em votação na ALESP projeto de lei que permitia estender esses contratos, o secretário disse que buscará junto ao governador a convocação extraordinária dos deputados estaduais com o intuito de votar o projeto, com emenda do deputado Roberto Felício que o torna válido para esses professores
Que tiveram vínculo em 2010. Esta possibilidade, entretanto, depende de diversas variáveis que serão analisadas.
Problemas urgentes dos professores
Não podem esperar os estudos da S.E.E.
Na resposta verbal às reivindicações da APEOESP, a S.E.E. Alegou que há problemas
Operacionais para realizar as mudanças que solicitamos que precisam conhecer melhor a realidade da rede estadual e que vão realizar estudos amplos para “mudanças profundas” não apenas na atribuição de aulas, mas nas políticas da S.E.E. É preciso lembrar ao secretário que este governo é a continuidade de 16 anos de governos do PSDB no nosso Estado e que há problemas que afetam a nossa categoria e as escolas estaduais cujas urgentes soluções não podem esperar “estudos amplos” e “mudanças profundas”. Será
Que vamos ver mais do mesmo na Secretaria Estadual da Educação?
Vamos nos mobilizar pelas nossas reivindicações
Vamos continuar pressionando a Secretaria da Educação para que volte atrás e altere o processo de atribuição de aulas. É muito importante que todos os diretores e todas as subsedes participem, com um representante, da reunião da Diretoria Estadual Colegiada
No dia 26/01, na qual definiremos nosso calendário de mobilização para defender nossos direitos, inclusive quanto ao reajuste salarial que reponha o poder de compra dos nossos salários defasado em pelo menos 34,3% desde março de 1998.
Secretaria de Comunicações (APEOESP /SP)
Alegando a necessidade de conhecer mais detalhadamente os problemas da rede estadual de ensino e de realizar estudos para “mudanças
“Profundas” nas políticas educacionais em vigor, a Secretaria da Educação comunicou à APEOESP que, para este ano, vai manter a atribuição descentralizada
Nas escolas para os professores das categorias “F” e “L”. Também vai manter a exigência de nota mínima para que o professor seja considerado “qualificado” para a atribuição, embora os que não atinjam a nota mínima possam
Participar das fases seguintes da atribuição, em listas separadas, como em 2010.
A centralização da atribuição de aulas nas DREs vinha sendo praticada há vários anos, mas a Resolução SE 77/2010 definiu que a próxima atribuição
Seja realizada nas escolas. Reunião ampliada da Diretoria Estadual Colegiada da APEOESP, com representantes das subsedes, decidiu que a
Entidade lute pela volta da atribuição centralizada. Na decisão da S.E.E, porém, prevaleceram os argumentos operacionais do DRHU junto ao
Secretário. Quanto à exigência de nota mínima para os da Categoria “L”, informamos que exigi-la é ilegal,eis que a LC 1093/2009 não adota essa necessidade.
Sobre a nota mínima para o “Categoria F”, expusemos ao secretário que a LC 1093/
2009 determina que tal nota deve ser fixada por Resolução do próprio secretário e que, portanto, ele poderia legislar sobre este ponto, determinando a forma de classificação que melhor atenda aos interesses dos professores e da rede estadual de ensino. Isto poderia ser feito através de mudança na Resolução SE 91/2009 de forma
A, por exemplo, classificar todos os professores da categoria “F”, depois todos os categoria “L” e, finalmente, os ingressantes, da categoria “O”. Alertamos também que a manutenção das atuais regras pode ocasionar, novamente, falta de
Professores, tendo a Secretaria que recorrer de novo até mesmo a professores que sequer tenham feito a prova. Entretanto, numa postura que não condiz que suas declarações públicas de mudanças, qualidade do ensino e valorização dos professores, o
Secretário manteve-se numa posição conservadora, deixando tudo como está.
Nota mínima
Sobre a nota mínima para os professores da Categoria “L”, a APEOESP ajuizou Mandado de Segurança Coletivo, que aguarda despacho do Juiz. Obtendo-se a liminar nessa ação, abriremos caminho para que possamos questionar também a nota mínima para os professores da categoria “F”.
Concurso
O secretário da Educação também decidiu persistir no erro flagrante cometido no concurso público para PEB II, quando a Secretaria da Educação decretou a nomeação dos aprovados no curso de formação específica (Escola de Formação) descumprindo o edital (Instruções Especiais nº 1, de 24/12/2009), o qual em seu item 6.1 determina
Que após o curso de formação específica deve haver outra sessão de escolha de vagas, precedendo a nomeação, o que não ocorreu. A nova sessão de escolha se justifica, pois pode ter havido muitos casos em que o candidato não pode escolher a vaga que lhe interessava, por ter sido escolhida por outro candidato mais bem classificado
Naquele momento e que não está entre os nomeados. O candidato agora nomeado poderia desejar ocupar, então, aquela vaga. Alertamos a S.E.E. Para a ilegalidade cometida. Entretanto, após conversa mantida entre a direção do Sindicato e o secretário adjunto em 10/01, o secretário Herman Vooworld comunicou à APEOESP que manteria a nomeação dos concursados, sem realizar nova sessão de escolha.Assim, não restou ao Sindicato outra saída. Ajuizamos Ação Civil Pública objetivando fazer
Com que houvesse essa segunda escolha, conforme determina o Edital do Concurso. Após análise, o Juiz de Direito concedeu liminar para suspender a nomeação, ao menos até que a Secretaria da Educação se manifestasse sobre a ilegalidade
Cometida. Com essa medida a APEOESP demonstra que está atenta para salvaguardar os direitos dos professores.
Categoria “O”
Quanto aos professores da categoria “O” que tiveram encerrados seus contratos no final de 2010, por que o governo não colocou em votação na ALESP projeto de lei que permitia estender esses contratos, o secretário disse que buscará junto ao governador a convocação extraordinária dos deputados estaduais com o intuito de votar o projeto, com emenda do deputado Roberto Felício que o torna válido para esses professores
Que tiveram vínculo em 2010. Esta possibilidade, entretanto, depende de diversas variáveis que serão analisadas.
Problemas urgentes dos professores
Não podem esperar os estudos da S.E.E.
Na resposta verbal às reivindicações da APEOESP, a S.E.E. Alegou que há problemas
Operacionais para realizar as mudanças que solicitamos que precisam conhecer melhor a realidade da rede estadual e que vão realizar estudos amplos para “mudanças profundas” não apenas na atribuição de aulas, mas nas políticas da S.E.E. É preciso lembrar ao secretário que este governo é a continuidade de 16 anos de governos do PSDB no nosso Estado e que há problemas que afetam a nossa categoria e as escolas estaduais cujas urgentes soluções não podem esperar “estudos amplos” e “mudanças profundas”. Será
Que vamos ver mais do mesmo na Secretaria Estadual da Educação?
Vamos nos mobilizar pelas nossas reivindicações
Vamos continuar pressionando a Secretaria da Educação para que volte atrás e altere o processo de atribuição de aulas. É muito importante que todos os diretores e todas as subsedes participem, com um representante, da reunião da Diretoria Estadual Colegiada
No dia 26/01, na qual definiremos nosso calendário de mobilização para defender nossos direitos, inclusive quanto ao reajuste salarial que reponha o poder de compra dos nossos salários defasado em pelo menos 34,3% desde março de 1998.
Secretaria de Comunicações (APEOESP /SP)
segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
Corrupção em Família
Empresa é acusada de transportar merenda escolar de dia e cadáveres, à noite
Ex-funcionário acusa funerária de sobrinho de Alckmin
...Ex-funcionário da Velório e Funerária Pindamonhangaba, empresa de Lucas César Ribeiro, que administra o serviço na cidade, o agente funerário Vicente Ricardo de Jesus, de 52 anos, relatou ao Jornal da Tarde que, no período em que trabalhou no local, fazia transporte de merenda escolar para a Verdurama durante o dia com o mesmo veículo que transportava cadáveres à noite. A prefeitura classifica o fato de "mentira". Lucas é filho do lobista Paulo César Ribeiro, cunhado do governador Geraldo Alckmin.
A Verdurama é investigada pelo Ministério Público Estadual por suspeita de fraude em licitações e pagamento de propina a prefeitos paulistas e outros três Estados. Paulo César, conhecido como Paulão, é suspeito de comandar o esquema no Vale do Paraíba, onde fica Pindamonhangaba, cidade natal do tucano. Ambos negam as acusações.
Em depoimento à promotoria no fim de 2010, o ex-secretário de Finanças de Pindamonhangaba Silvio Serrano disse que a empresa do filho de Ribeiro "fazia transporte de gêneros alimentícios para a Verdurama".
Segundo o Ministério Público, Serrano foi indicado por Paulão ao prefeito João Ribeiro (PPS), apadrinhado de Alckmin que está no segundo mandato - a vice, Myriam Alckmin, é sobrinha do governador. Serrano foi demitido em outubro, após a denúncia vir à tona.
Por meio da assessoria de imprensa, a empresa alegou que "desconhece" o fato, mas admitiu ter contratado a empresa CR Transportes para a merenda. Afirmou, ainda, que "lamenta estar sendo usada como saco de pancada numa disputa política em Pindamonhangaba da qual não faz parte".
A reportagem também tentou contato telefônico com Lucas na funerária e em sua residência, em Pindamonhangaba, mas não o localizou. Gilberto Menin, advogado de Paulão no caso, disse que só tem procuração para defender o pai de Lucas e não se manifestaria sobre o assunto porque o inquérito corre sob segredo de Justiça.
- O que posso dizer é que o Lucas não é alvo de nenhum inquérito e o inquérito do Paulo é sigiloso. Inclusive, o MP já noticiou que vai averiguar por que houve vazamento à imprensa.
Pela assessoria de imprensa, a prefeitura de Pindamonhangaba negou o relato do agente funerário.
- Isso é mentira. Nunca houve transporte de merenda escolar em carro funerário. Isso é boato que surgiu desde 2006. A gente foi atrás e já desmentiu. Houve confusão porque o carro que transporta a merenda é do mesmo modelo e da mesma cor do carro funerário.
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/ex-funcionario-acusa-funeraria-de-sobrinho-de-alckmin-20110117.html publicado em 17/01/2011 às 11h52:
Ex-funcionário acusa funerária de sobrinho de Alckmin
...Ex-funcionário da Velório e Funerária Pindamonhangaba, empresa de Lucas César Ribeiro, que administra o serviço na cidade, o agente funerário Vicente Ricardo de Jesus, de 52 anos, relatou ao Jornal da Tarde que, no período em que trabalhou no local, fazia transporte de merenda escolar para a Verdurama durante o dia com o mesmo veículo que transportava cadáveres à noite. A prefeitura classifica o fato de "mentira". Lucas é filho do lobista Paulo César Ribeiro, cunhado do governador Geraldo Alckmin.
A Verdurama é investigada pelo Ministério Público Estadual por suspeita de fraude em licitações e pagamento de propina a prefeitos paulistas e outros três Estados. Paulo César, conhecido como Paulão, é suspeito de comandar o esquema no Vale do Paraíba, onde fica Pindamonhangaba, cidade natal do tucano. Ambos negam as acusações.
Em depoimento à promotoria no fim de 2010, o ex-secretário de Finanças de Pindamonhangaba Silvio Serrano disse que a empresa do filho de Ribeiro "fazia transporte de gêneros alimentícios para a Verdurama".
Segundo o Ministério Público, Serrano foi indicado por Paulão ao prefeito João Ribeiro (PPS), apadrinhado de Alckmin que está no segundo mandato - a vice, Myriam Alckmin, é sobrinha do governador. Serrano foi demitido em outubro, após a denúncia vir à tona.
Por meio da assessoria de imprensa, a empresa alegou que "desconhece" o fato, mas admitiu ter contratado a empresa CR Transportes para a merenda. Afirmou, ainda, que "lamenta estar sendo usada como saco de pancada numa disputa política em Pindamonhangaba da qual não faz parte".
A reportagem também tentou contato telefônico com Lucas na funerária e em sua residência, em Pindamonhangaba, mas não o localizou. Gilberto Menin, advogado de Paulão no caso, disse que só tem procuração para defender o pai de Lucas e não se manifestaria sobre o assunto porque o inquérito corre sob segredo de Justiça.
- O que posso dizer é que o Lucas não é alvo de nenhum inquérito e o inquérito do Paulo é sigiloso. Inclusive, o MP já noticiou que vai averiguar por que houve vazamento à imprensa.
Pela assessoria de imprensa, a prefeitura de Pindamonhangaba negou o relato do agente funerário.
- Isso é mentira. Nunca houve transporte de merenda escolar em carro funerário. Isso é boato que surgiu desde 2006. A gente foi atrás e já desmentiu. Houve confusão porque o carro que transporta a merenda é do mesmo modelo e da mesma cor do carro funerário.
http://noticias.r7.com/brasil/noticias/ex-funcionario-acusa-funeraria-de-sobrinho-de-alckmin-20110117.html publicado em 17/01/2011 às 11h52:
sexta-feira, 14 de janeiro de 2011
segunda-feira, 10 de janeiro de 2011
Reunião com Secretario de Educação
APEOESP discute atribuição de aulas, retirada das faltas e outras questões com o secretário da Educação
Atendendo convite, a diretoria da APEOESP reuniu-se na manhã de 06/01
com o Secretário Estadual da Educação,Herman Voorwald.
A Secretaria apresentou uma proposta de reorganização administrativa dos órgãos
superiores e das Diretorias Regionais de Ensino.A APEOESP apresentou reivindicações
relativas à atribuição de aulas, retirada das faltas,concurso público, reajuste salarial e outras
questões de interesse da categoria.Com relação à reorganização da Secretaria,
na medida em que consta na sua estrutura a Escola de Formação, a APEOESP
reafirmou a posição de que a mesma nãodeve ser uma das fases do concurso público
– ministrando o curso que configura a terceira etapa do concurso – e sim adquirir
um caráter mais amplo, dentro de um projeto global de formação continuada para
todos os professores. Assim, o curso de formação específica, de difícil operacionalização
e grandes gastos de recursos públicos, passaria a ser ministrado durante o
estágio probatório, complementando a formação teórica que o professor recebe na
universidade e preparando-o para o exercício da docência dentro das especificidades
da rede estadual de ensino. A APEOESP também registrou a necessidade
de que seja contido e revertido o processo de terceirização de funcionários
das escolas, através da realização de concursos públicos para a recomposição do
quadro, posto que na nova estrutura proposta pela Secretaria há a previsão de
nutricionistas, bibliotecários e outras funções para as DREs e consideramos que elas são
extremamente necessárias nas escolas.O Secretário afirmou que a proposta
atual reorganiza a Secretaria até o nível das DREs e que, após, será aberto um novo
processo de discussão.
Retirada das faltas
A APEOESP, mais uma vez, cobrou da Secretaria a retirada das faltas relativas à greve
de 2010 dos prontuários dos professores, na medida em que já existe jurisprudência
favorável, inclusive liminar obtida pelo CPP e que também poderá ser concedida
em ação judicial movida pela APEOESP. Consultando sua assessoria, o secretário
informou que o assunto estava no âmbito da Procuradoria Geral do Estado e,
possivelmente, já há um parecer a respeito. Disse que dará uma resposta conclusiva
nos próximos dias.
Atribuição de aulas
A diretoria da APEOESP apresentou sua posição pela centralização da atribuição de
aulas para os professores temporários nas Diretorias Regionais de Ensino e a questão
da não exigência de nota mínima para os professores categoria L, o que implicará,
por decorrência, na sua não exigibilidade também para os F.A APEOESP lembrou ao Secretário de
que a nota mínima a que faz menção a LC 1093/09 e o próprio conceito do processo
de avaliação anual são fixados por mera resolução do secretário.
Essa questão suscitou um debate na reunião, no qual o secretário e sua assessoria
concordaram que poderá, novamente,haver falta de professores.
Com relação à quarentena dos professores categoria O, que contribuirá para o
agravamento da falta de professores, a Secretaria limitou-se a reafirmar que há projeto
de lei em tramitação na Assembleia Legislativa, o qual, com emenda formulada
pelo deputado Roberto Felício (que salvaguardaria os atuais contratos da extinção)
resolveria o problema. Ocorre que o citado projeto não foi votado em tempo hábil
e os contratos foram extintos, restando, portanto, como questão a ser equacionada.
O secretário incumbiu sua assessoria de estudar soluções urgentes para todas as
questões relativas à atribuição de aulas, dialogando com a APEOESP.
É preciso lembrar, ainda, que a APEOESP está ajuizando ações individuais
para que os professores categoria O que já haviam sido vinculados à rede estadual
antes de junho de 2007 (quando entrou em vigor a LC 1010/07) possam ser considerados
como da categoria F.
Concurso
Diante do questionamento da APEOESP,o Secretário confirmou que haverá nova
chamada em junho, após o concurso de remoção (março), com posse em 2012.
A APEOESP insistiu na necessidade de que todos os aprovados no concurso de
PEB II em vigor sejam convocados e, neste ponto, também reafirmou sua posição
quanto à Escola de Formação, no sentido de que não mais esteja atrelada ao concurso
público, mas sim à formação continuada para todos os professores, em convênio
com as universidades públicas. Assim, o curso de formação específica poderia
ser deslocado para o estágio probatório.
Reajuste salarial
A diretoria do Sindicato voltou a cobrar uma posição do governo diante de
nossas perdas salariais, que acumulam 34,3% desde março de 1998.
Também cobramos o reajuste no valor do vale alimentação e mudança no teto
para o recebimento do benefício.O Secretário disse que será efetivado um
calendário de reuniões com a APEOESP no decorrer de todo o ano e que esses assuntos
constarão da pauta das reuniões, juntamente com as demais questões emergenciais
que a APEOESP apontou na audiência de hoje. O Sindicato já está em contato com a
Secretaria para a definição deste calendário.
Adiada reunião da DEC ampliada
Frente ao andamento do diálogo com a Secretaria e a necessidade de respostas
para as questões levantadas, a reunião da DEC ampliada prevista para o dia 10 de
janeiro fica adiada para o dia 26 de janeiro,às 14 horas, podendo os diretores serem
convocados emergencialmente a qualquer momento. As subsedes poderão enviar um
representante para a reunião, devendo informar o nome do conselheiro antecipadamente
à Secretaria Geral.
Retirado do site da Apeoesp em 10/01/2011
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